Em Goiás, desconto de 96% no ICMS vale até sexta-feira, 30

Os contribuintes do Goiás terão somente até a próxima sexta-feira, 30, para refinanciar dívida de ICMS e usufruir do desconto de 96% nos juros e multas, como previsto na legislação que entrou em vigor desde março deste ano. Além disso, eles poderão ter desconto de 86% nos créditos de ICMS decorrentes de penalidades pecuniárias. O refinanciamento vale para dívida contraída até dezembro do ano passado e pode ser feito nas delegacias regionais de fiscalização e nas agências de atendimento Vapt-Vupt. A lei que autorizou o refinanciamento abrange créditos tributários de ICMS ajuizado, objeto de parcelamento, não constituído, desde que venha a ser confessado espontaneamente, decorrente de aplicação de pena pecuniária e de ação fiscal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte pode efetuar o pagamento no mês de maio. Entretanto, neste caso, o desconto de juros e multas será pouco menor (94%). Quando a lei entrou em vigor, em março, o Fisco estadual concedeu 99% de desconto nos juros e multas. Estima-se que o refinanciamento gerou receita adicional de R$ 65 milhões aos cofres públicos no mês passado. http://www.tiinside.com.br/27/04/2010/em-goias-desconto-de-96-no-icms-vale-ate-sexta-feira-30/gf/177482/news.aspx

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