Duas mil empresas do AM têm 7 dias para emitir Nota Fiscal Eletrônica

De acordo com o auditor fiscal da Sefaz Sérgio Pessoa Figueiredo, as empresas que não se adequarem entrarão para a malha fiscal do Estado e, a partir de dezembro, a Fazenda inicia os trabalhos de autuação. Manaus - A sete dias do fim do prazo, 2 mil pequenas e médias empresas ainda não se adequaram às exigências de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e). A partir de 1º dezembro, será obrigatória para todas as empresas formalmente legalizadas no País a emissão da NF-e. Nas últimas três semanas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem recebido, em média, 30 contribuintes por dia para cadastramento no novo sistema. A sexta e última etapa também obriga a emissão de NF-e para as empresas que vendem ou prestam serviços para órgãos públicos municipais, estaduais e federais. As firmas que realizam transações comerciais com outros Estados brasileiros ou outros países também têm o prazo final estabelecido em 1º de dezembro. Será o último prazo para a universalização da adoção do documento eletrônico no Brasil. De acordo com o auditor fiscal da Sefaz Sérgio Pessoa Figueiredo, as empresas que não se adequarem entrarão para a malha fiscal do Estado e, a partir de dezembro, a Fazenda inicia os trabalhos de autuação. “Os contribuintes omissos que ainda não se adequaram são na maioria empresas que já não têm movimentação, não possuem mais atividade, mas não deram baixa na Sefaz”, destacou Figueiredo. Segundo o auditor, até agora 2,5 mil contribuintes estão operando com a NF-e e 800 estão credenciados para começar a emitir nos próximos dias. “Os que já estão emitindo representam 80% da arrecadação do Estado”, enfatizou. Há um mês, a expectativa da secretaria era alcançar 3,5 mil estabelecimentos emitentes até o fim do ano. Desde abril de 2008, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) iniciou a implantação da nota eletrônica. Quem não aderir à NF-e ficará proibido de comercializar produtos e serviços sob pena de ter as mercadorias apreendidas, mesmo que haja nota fiscal em papel. Em outubro, a obrigatoriedade de emissão da nota eletrônica foi estendida para 246 atividades, que representam um universo de 1,9 mil estabelecimentos no Amazonas. A medida atende ao Protocolo ICMS 42/09 do Confaz. Entre as penalidades para as empresas que incorrem no erro está a apreensão da carga pelos auditores no postos fiscais. De acordo com o Fisco, as operações de transporte dentro do mesmo município ou entre municípios do mesmo Estado são obrigadas a respaldarem a circulação com a emissão de NF-e. O órgão iniciou um trabalho em parceria com as transportadoras a fim de que estas empresas conscientizem seus clientes, pessoa jurídica sobre a emissão da NF-e. A Sefaz disponibiliza informações adicionais pelo e-mail nfe@sefaz.am.gov.br ou pelo telefone 2121-1882. http://www.d24am.com/noticias/amazonas/duas-mil-empresas-tem-7-dias-para-emitir-nfe/11624

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