Deliberação CVM nº 642, de 07.10.2010

Deliberação CVM nº 642, de 07.10.2010 - DOU 1 de 08.10.2010 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre divulgação de partes relacionadas. A Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de outubro de 2010, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, Deliberou: I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata sobre divulgação de partes relacionadas; II - revogar a Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008; e III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA http://www.cvm.gov.br/Asp/CVMwww/Atos/Atos/deli/deli642.doc

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