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O coordenador do programa eSocial, José Alberto Maia, disse nesta terça-feira (20) que o eSocial governo federal trabalha atualmente com um gatilho e não com um calendário fechado para início das novas obrigações geradas pelo programa no meio rural. “Estamos ainda estudando e adaptando o esboço final desse sistema e por isso não estamos colocando em nenhum lugar um calendário de implantação com prazos”, informou ele, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O eSocial pretende reunir em um único site da internet todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias prestadas por empregadores a órgãos do governo. A previsão inicial divulgada pelo governo projetava a implantação do eSocial para o pequeno produtor rural a partir de 1º de maio de 2014.

Segundo Maia, somente depois que o sistema estiver pronto será aberto um prazo de seis meses para que grandes produtores possam fazer as adequações ao novo sistema, e mais seis meses para experimentações. “Só depois disso vamos pensar em um calendário para que a exigência seja feita também aos pequenos produtores rurais”, completou Maia.

Dificuldades

A reunião foi proposta pelo deputado Reinaldo Azambuja para debater exatamente a implantação do eSocial no meio rural. Azambuja questionou Maia sobre as dificuldades de execução do programa no campo, uma vez que, segundo ele, em diversas propriedades não existem computadores, e em muitos casos, nem conexão com a internet.

“Sou a favor do programa e entendo que nas cidades ele facilita a prestação de informações”, disse Azambuja. “A minha dúvida se justifica quando lembramos que 1,87% da população rural tem acesso a computadores e menos de 4% têm acesso à internet”, disse o deputado.

Maia, que representou na reunião o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que atualmente diversas informações prestadas ao governo, como as relativas ao FGTS, já são encaminhadas por meio eletrônico, entretanto reconheceu que há dificuldades de infraestrutura no campo. “A infraestrutura é um problema no Brasil, mas não podemos nivelar por baixo a solução para um sistema de tamanha envergadura”, disse ele, ressaltando o papel de sindicatos e dos contadores como auxiliares dos pequenos produtores no processo de adesão ao eSocial.

Em resposta ao deputado, o auditor do Trabalho esclareceu ainda que boa parte das informações não seria encaminhada em tempo real, salvo exceções como o registro de novo trabalhador ou o comunicado de acidente de trabalho. “Para casos específicos, nós estamos estudando soluções pontuais, como, por exemplo, a possibilidade de ligar para um contador e pedir que ele registre as informações no sistema”, explicou.

Vantagens

Entre as vantagens do programa eSocial, Maia destacou a prestação única da informação por meio de um site na internet e a possibilidade de todos os órgãos do governo realizarem a gestão compartilhada das informações. Segundo ele, atualmente é comum o empregador ter que prestar as mesmas informações a diversos órgãos do governo e, em alguns casos, até mais de uma vez ao mesmo órgão, gerando dificuldade para os empregados cumprirem suas obrigações e provocando baixa qualidade das informações em poder do Estado.

A atual versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico. O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Agência Câmara

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