Contagem regressiva: Sped Fiscal de SP é mais fácil

por FinancialWeb 24/09/2009 Pelo fato de a legislação do ICMS ser estadual, cada unidade federativa pode definir critérios SÃO PAULO - A transmissão da Escrituração Fiscal Digital (ECD), um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), muda conformr o estado no qual está inserido a empresa. A Portaria CAT 147, editada há alguns meses no Estado de São Paulo, trouxe algumas facilidades para o contribuinte paulista. Os dados devem ser enviados até o dia 30 de setembro. Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine a nossa newsletter diária e receba os destaques gratuitamente em sua caixa de e-mail. “Como o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é de jurisdição estadual, apesar da legislação sobre o Sped ser federal, cada Estado tem autonomia para disciplinar critérios”, comentou, recentemente, a gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte, Carolina Verginelli. Foi dispensado o preenchimento de dez campos. Dentro do universo total do Sped Fiscal, que soma sete blocos, 151 registros e 1,251 mil campos, não se pode dizer que foi extremamente significativa — mas tende a facilitar o processo de preenchimento, principalmente, dos contribuintes que estão com dificuldade de organizar toda a papelada necessária. “Como a legislação estabelece que a entrega deve ser feita em setembro, teremos duas situações: contribuintes que já estão em processo de preenchimento — e neste caso podem optar em mandar as informações ou não. Para empresas com dificuldade, com certeza haverá uma facilitação”, continuou. A especialista listou os registros que foram dispensados e detalhou sobre o procedimento de cada um deles. Veja a seguir: Bloco C – documentos fiscais (voltado a estabelecimentos que fazem vendas a consumidores finais) C114 — referente a cupom fiscal referenciado: aquele cupom que o consumidor recebe quando consome, considerado como um documento fiscal referencial C 176 — informa, com dados completos, sobre o ressarcimento de ICMS nas operações de substituição tributária C 197 — ajustes provenientes a cupons fiscais, referente ao valor do ICMS que não vem destacado na nota (trata-se de uma informação técnica) C 425 — resumo de itens do movimento diário. Uma obrigação extremamente específica, também para quem emite cupom fiscal. Quando emite o documento, é preciso gerar a movimentação do dia por meio de uma conta, como forma de identificar a informação completa dos produtos comercializados C 495 — resumo mensal de itens do cupom fiscal por estabelecimento Bloco E (apuração) E113 — registro que identifica documentos fiscais com algum tipo de ajuste E 240 — é a mesma dinâmica do E113 para contribuintes inseridos no sistema de substituição tributária (método de cobrança do ICMS realizado em São Paulo que recolhe o imposto no início da cadeia) E 115 — informações adicionais na apuração, sem valor numérico, com referências no documento Bloco 1 (utilização de créditos fiscais) 1 210 — detalhamento sobre a utilização do crédito fiscal de ICMS utilizado no período, por tipo, número de documento e total abatido 1 1.400 — especificação sobre valor agregado da parcela do ICMS destinado a municípios, que já são apresentadas em outra obrigação acessória http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=61213&utm_source=newsletter_20090924&utm_medium=email&utm_content=Contagem%20regressiva:%20Sped%20Fiscal%20de%20SP%20é%20mais%20fácil&utm_campaign=FinancialWebNewsletter

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