Contabilistas tiram dúvidas sobre Escrituração e Nota Fiscal

por Assessoria Sefaz (13/05/2010 17:06) Temas foram abordados no terceiro dia da Jornada de Atualização Tributária, realizada em Arapiraca; evento acaba nesta quinta-feira Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) marcaram o penúltimo dia da Jornada de Atualização Tributária voltada para contadores arapiraquenses. A atividade, realizada no auditório do Sebrae, contou com a participação de cerca de 100 contabilistas. A primeira palestra, comandada pelo servidor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Kléberson Rego tirou dúvidas a respeito da EFD, também conhecida como Sped Fiscal. Entre os tópicos abordados, estiveram o objetivo, a legislação e as peculiaridades do projeto. Segundo o técnico, a nova sistemática pretende modernizar a escrituração. “Ela vai racionar e uniformizar as obrigações acessórias, facilitando tanto para o Fisco quanto para os contribuintes”, diz ele, lembrando que, até 2008, todos os procedimentos do tipo eram feitos em papel. Apesar das mudanças, Kléberson garante que muitas das normas continuam iguais, como as penalidades para entrega tardia e o prazo no qual os arquivos devem ser guardados – que permanece sendo de cinco anos. Já a impressão dos livros não é mais necessária. “Eles até podem ser impressos, mas não têm validade”, acrescenta. Outra novidade é que, após seis EFDs enviadas corretamente para a Fazenda, a empresa pode ser dispensada do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Também está sendo pensado um mecanismo parecido para a Declaração de Atividades do Contribuinte. NF-e – Durante a noite, os contadores puderam conhecer ainda mais uma inovação: a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, que deve ser implementada em Arapiraca até julho. O assunto foi apresentado pelo secretário de Finanças do município, Erick Bispo, e pelo coordenador da área de informática, Lucas Leão. A palestra teve início com uma aula sobre o surgimento dos tributos e sua função social. Tudo para mostrar as vantagens do projeto, que, de acordo com o secretário, vai resultar principalmente na redução de custos de impressão, envio e armazenamento e na agilização e desburocratização dos processos. A NF-e municipal, contudo, também deve trazer outros benefícios, como acompanhamento em tempo real, validação antecipada do documento e contribuição para o ambiente. E os contabilistas ainda têm mais um motivo para comemorar: vão poder contar com um espaço reservado especialmente para eles dentro do sistema. Lá, os profissionais poderão visualizar dados cadastrais, acompanhar os estabelecimentos com os quais trabalham e tomar conhecimento das notas emitidas eletronicamente. Para isso, a prefeitura já está recolhendo informações de todos os contribuintes da cidade. A licitação da empresa que ficará responsável pela implantação dos serviços estava marcada para esta quinta-feira. “Nosso interesse é, além de modernizar, facilitar a vida dos empresários e contadores, melhorando a qualidade do serviço e possibilitando uma melhor fiscalização”, expõe Lucas Leão. A Jornada de Atualização Tributária segue até esta quinta, com explanações sobre Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), com o auditor da Receita Federal Agnaldo Souza. http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=negocios&cod=5603

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