POR ARIANE ABDALLAH
Desde a promulgação da lei Anticorrupção, em 1º de agosto de 2013, começou a ser notada, entre as empresas no Brasil, a demanda por um executivo responsável pela supervisão e gerenciamento do compliance da companhia. Isto é, um profissional com a missão de garantir que todos os procedimentos realizados pelos funcionários estão de acordo com os regulamentos internos e com as leis externas à empresa. Esse profissional é o chief compliance officer (CCO). Geralmente, quem ocupa essa posição responde ao CEO da companhia ou ao conselho administrativo. Há casos ainda em que o próprio CCO ocupa uma cadeira no conselho.
Como suas responsabilidades estão diretamente ligadas às questões jurídicas, não raro o executivo a ocupar essa cadeira é um advogado. Faz parte de suas tarefas, por exemplo, criar e disseminar um programa de compliance, para garantir que todos os detalhes que compõem os processos de trabalho do dia a dia tenham sido previstos e, portanto, orientados em um código de conduta. “Esse profissional tem um papel de consultor”, afirma Mercedes Stinco, coordenadora da Comissão de Riscos do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). “Por isso, é natural a associação do profissional à figura do advogado.”
Apesar da recente disseminação no meio empresarial, o chief compliance officer não é uma função nova. Considerando apenas as atribuições – e não o título –, esse profissional surgiu em 1929, depois da quebra da bolsa de valores de Nova York. “Começou a se tornar exigência que tudo o que era previsto em lei e em regulamentos pudesse ser controlado e validado”, diz Mercedes. Datam dessa época os primeiros estudos sobre compliance.
Cinco anos depois, em 1934, foi criado a Securities and Exchange Commission (SEC), o equivalente à Comissão de Valores Mobiliares (CVM) do mercado norte-americano. Esses órgãos nasceram com o objetivo de regular e proteger o mercado de capitais. “Foi em 1960 que a SEC criou oficialmente o profissional de compliance”, afirma Mercedes.
No Brasil, já existem executivos com esse cargo desde o início dos anos 2000 – especialmente em bancos. Mais recentemente, porém, a função começou a ganhar expressão nos bastidores corporativos. Com o amadurecimento do mercado de capital brasileiro, que se desenvolveu especialmente na última década, a necessidade de se ajustar a padrões internacionais de procedimentos e transparência se tornaram temas centrais de um número crescente de companhias. Com isso, as oportunidades para o chief compliance officer crescem.
Segundo Mercedes, o executivo que almeja ocupar essa posição precisa ter uma combinação de qualidades. “Deve ser alguém que conhece tecnicamente o negócio, a área de finanças e a legislação. Tem que ter integridade, independência, autonomia, além de facilidade de comunicação e bom relacionamento para transitar entre todas as áreas da empresa.”
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