A carga tributária brasileira é expressiva e também complexa em sua gestão, dada a forma de organização do Estado Brasileiro
Administradores e empresários no Brasil têm lido há muito tempo sobre os níveis de tributação do País e suas consequências para os negócios, tais como o incremento da concorrência desleal e o movimento das administrações tributárias no sentido de manter seus níveis de receitas. Relatórios internacionais demonstram o alto grau de burocracia e de tempo despendido para uma adequada gestão tributária relacionada às três instâncias governamentais – União, Estados e Municípios.
Todos nós – administradores; gestores, conselheiros e consultores tributários; e profissionais da área de Tecnologia de Informação – se viéssemos a ler, ver ou escutar no futuro os movimentos dos administradores tributários em inúmeras palestras organizadas por órgãos profissionais e empresariais sobre a implantação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, não perceberíamos em nada do que lemos, vimos ou escutamos algo que nos levasse ao entendimento de que estamos diante de mais uma obrigação tributária, agora bem mais complexa.
De fato, a carga tributária brasileira é expressiva e também complexa em sua gestão, dada a forma de organização do Estado Brasileiro, na qual cada entidade arrecadadora administra seus tributos e compartilha parte deles entre seus entes subordinados, com base em dados fornecidos pelos próprios contribuintes.
Ao longo dos anos, os entes ativos – União, Estados e Municípios –, para compatibilizar seus gastos, buscam manter os níveis de arrecadação tributária de modo a que, no mínimo, não seja gerado um déficit fiscal. O caminho mais fácil sempre é o de aumentar a tributação. Para isso, recorrem à ação mais simples, que é o aumento de alíquota, ou a atitudes mais complexas, como o alargamento da base tributária pela inclusão de novos contribuintes ou da base de cálculo, ou a criação de novos impostos, taxas ou contribuições.
Inovando, a administração tributária brasileira tem colocado em prática o que estava previsto em nosso Código Tributário Nacional desde 1966: realizar a troca de informações necessárias e suficientes entre eles para uma gestão tributária eficiente. A partir dessa ideia, nasceu o projeto SPED. Esta iniciativa tomou por base experiências dos países Europeus, com a implantação do Sintegra.
A infraestrutura necessária – composta por hardware e o software – foi instalada de modo a suportar o elevado número de contribuintes brasileiros e a enorme gama de informações que eles geram em decorrência de suas operações. Com base nessa infraestrutura, pôde o Estado Brasileiro instituir o que se denomina de B2G (business to government), que é uma poderosa ferramenta de administração tributária na medida em que, por meio dela, são monitoradas todas as ações necessárias e importantes para que ele – o Estado – possa administrar sua principal receita – a tributária – e manter-se plenamente atualizado sobre de que modo atuam os agentes responsáveis por gerá-las – os contribuintes.
Nesse momento, percebe-se que o Estado está agindo e administrando sua receita de maneira similar às empresas privadas – entidades incluídas entre os contribuintes –, cuja rotina é a busca de resultados sustentáveis, que possam inseri-las como melhores num setor, proporcionando adequada rentabilidade aos seus proprietários ou acionistas pela adoção de processos eficientes e eficazes.
Essa busca pela eficiência na gestão de suas receitas – especialmente a tributária – pela instituição do SPED e de suas melhorias ao longo desses três anos de implementação resultará também, indubitavelmente, no crescimento da arrecadação tributária, pela inclusão de novos contribuintes no rol de tributados e pela melhor gestão tributária nas empresas.
Assim, para que o SPED possa atingir seu objetivo final, a organização dos dados empresariais e contábeis precisa ser padronizada, para que proporcione a possibilidade de aplicação de procedimentos de auditoria fiscal a longa distância, segundo parâmetros pré-definidos, fazendo com que sejam conduzidas por matrizes de risco e indicadores resultantes das análises dos arquivos que estarão à disposição das autoridades tributárias.
O SPED, no médio/longo prazos, proporcionará uma redução marcante dos custos de gestão tributária nas empresas, pois todas as informações contábeis e fiscais estarão parametrizadas e padronizadas nas organizações a partir de um só sistema, o que propicia uma oportunidade de análise e redesenho de seus processos de negócios numa amplitude inimaginável. Esses princípios deverão ter o apoio da alta administração das empresas, sob a gestão da administração e da tecnologia de informação, permeando todos os departamentos das organizações, inclusive as áreas de produção e comercialização. Essa integração e convergência de informações são de suma importância para valorizar a qualidade da gestão empresarial e de sua governança.
São inúmeras as informações que a consolidação do projeto SPED requererá, e um simples dado apresentado em um dos arquivos do sistema que esteja inconsistente em relação a outros arquivos do projeto caracterizará um indício que poderá resultar em auditoria fiscal ou até mesmo em lavratura de auto de infração. O monitoramento pelos administradores desse processo de geração dos arquivos do projeto SPED é extremamente importante para a eficácia da governança tributária, proporcionando o conhecimento e controle de toda a cadeia de informações sobre os negócios e mitigando eventuais inconsistências.
Roberto Cunha
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