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O nome do novo secretário da Receita Federal somente deve ser anunciado após o dia 26 de julho, devido às férias do ministro da Fazenda Guido Mantega.
Há uma questão política a ser resolvida para anunciar o substituto da ex-secretária Lina Vieira, tendo em vista que os superintendentes com posição de destaque preferem nomes que sejam de quadro de carreira da Receita. Outra alternativa é nomear o secretário-executivo Nelson Machado, que já afirmou não estar muito disposto a assumir o posto. Até que um nome não seja anunciado oficialmente, segue interinamente no cargo Otacílio Cartaxo, atual secretário-adjunto.
A causa da queda de Lina Vieira teria sido a forte queda de arrecadação verificada no primeiro semestre, por causa de falhas no mecanismo de fiscalização e que serão necessários meses para recuperar o órgão e evitar desastre maior.
Fonte: Editorial IOB
www.iob.com.br
De Brasília
17/07/2009
A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, cuja demissão ainda não foi publicada no "Diário Oficial", atribui sua dispensa a várias razões, sendo a principal, na sua avaliação, o maior rigor da fiscalização contra grandes contribuintes, principalmente empresas do setor financeiro. "Saio de cabeça erguida", afirma.
Lina afirma que provocou o fim da acomodação que durava mais de 13 anos de "capitanias hereditárias" na Receita, outra razão para afastá-la. "Havia muita quantidade e pouco foco. Dei profundidade à fiscalização e entreguei os números ao ministro".
Segundo informou, ainda no ano passado exigiu dos dez superintendentes regionais que os 10 mil maiores contribuintes (pessoas jurídicas), responsáveis por 70% da arrecadação, fornecessem dados contábeis relativos aos anos de 2007 e 2008. "Pela primeira vez, quebramos um paradigma e aproximamos a fiscalização do fato gerador. Antes, a Receita olhava para dois ou três anos atrás", explicou.
Considerando apenas a oitava região fiscal (São Paulo), responsável por 40% da arrecadação, a secretária informa que o primeiro semestre teve lançamento de R$ 11,89 bilhões em créditos (tributos, multas e juros) contra empresas. No mesmo período de 2008, gestão do secretário Jorge Rachid, foram R$ 4,56 bilhões. Ela admite que, no ano passado, os auditores fizeram greve, mas argumenta que, mesmo assim, a diferença é muito grande.
Os números de todo o país no período janeiro-julho mostram 10.215 operações de fiscalização em pessoas jurídicas, o que permitiu lançamento de R$ 36,46 bilhões em créditos. O setor financeiro teve autuações de R$ 4,82 bilhões (143 fiscalizações), muito mais que os cerca de R$ 800 milhões do primeiro semestre de 2008. A indústria, neste ano, teve lançamento de créditos no valor de R$ 8,39 bilhões, com 1.539 operações. No grupo das pessoas físicas, foram 215.208 operações de janeiro a julho, com créditos de R$ 2,03 bilhões.
Além do maior aperto na fiscalização de grandes contribuintes, Lina disse que "comprou brigas" desgastantes durante os 11 meses e 15 dias em que comandou a Receita. Uma delas foi a oposição ao quarto amplo programa de refinanciamento de dívidas aprovado pelo Congresso na conversão da MP 449, o Refis 4. Também criticou o acordo que, no Senado, reconheceu o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício aos exportadores que, no período 1983-2002, pode chegar a R$ 288 bilhões.
A Receita, segundo a secretária, também procurou convencer o ministro que as normas de compensação de tributos têm de mudar para dar maior previsibilidade à arrecadação. O atual sistema, meramente declaratório, acaba, na visão dela, funcionando como um "banco fiscal". Ele permite que uma empresa simplesmente declare ter créditos e, dessa maneira, deixe de pagar obrigações.
Foi a polêmica das compensações que acabou provocando grande estresse entre Receita e Petrobras e acabou gerando a criação da CPI da Petrobras. Lina deverá ser convocada a depor, mas, segundo disse, como não estará mais no cargo, não pode quebrar o sigilo fiscal de contribuintes. (AG)
Fonte: Valor Econômico
http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_exter...
"Foge da minha alçada comentar os motivos e as razões da saída da secretária. O que a gente quer desmentir é que secretário de Receita tenha o poder de 'segurar' a arrecadação. Isso é um mito. Nenhum segura, isso eu posso afirmar."
Agências - 16/7/2009 - 22h57
O coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, considera um mito as versões divulgadas de que a demissão da secretária do órgão, Lina Vieira, tenha sido motivada pela queda na arrecadação. Ele deu, ontem, sua primeira entrevista após o anúncio oficial da queda da secretária, para anunciar o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de junho.
"Foge da minha alçada comentar os motivos e as razões da saída da secretária. O que a gente quer desmentir é que secretário de Receita tenha o poder de 'segurar' a arrecadação. Isso é um mito. Nenhum segura, isso eu posso afirmar."
Boca fechada – Lettieri disse que a Receita Federal não se manifesta sobre irregularidades detectadas em qualquer empresa e que a ex-secretária, cuja demissão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, solicitou serenidade à equipe e pediu que se aprofunde cada vez mais a transparência dos dados.
Segundo ele, se há queda da atividade econômica, a arrecadação só se sustentaria com o aumento de alíquotas. Ele voltou a afirmar que, em crises ocorridas no passado, houve essa prática, na tentativa de manter o superávit primário.
"Todo mundo sabe que havia uma política de governo, que tinha que sustentar a arrecadação a todo custo para sustentar uma política fiscal. Hoje, a estratégia do governo é outra."
Ele admitiu, porém, que a arrecadação vai pagar a conta pela queda da atividade econômica. Segundo analisou, o governo precisa manter um superávit primário e está olhando o lado dos gastos, além de observar a linha de sustentação da arrecadação. A administração Lula quer observar se há compatibilidade entre o comportamento da arrecadação e o nível de atividade econômica de alguns dos setores que foram beneficiados com compensações tributárias.
Procurando informações – "A gente está monitorando as futuras compensações e a existência de possíveis vazamentos de arrecadação. Existem fontes nas quais a arrecadação pode vazar mais do que a atividade econômica? Isso a gente precisa saber", disse Lettieri.
A arrecadação de impostos e contribuições federais ficou acima de R$ 54 bilhões em junho, segundo números divulgados ontem pela Receita Federal. É a oitava queda consecutiva na receita com tributos em comparação a igual período do ano passado. No acumulado do ano, a arrecadação totalizou R$ 321,375 bilhões, com queda de 7,02% em relação ao primeiro semestre de 2008.
http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=22176&canal=4
Para conter "rebelião" no fisco, Mantega nomeia como interino Otacílio Dantas Cartaxo, que contestou demissão de secretária
Nome preferido por ministro era o do presidente do INSS; ministro justifica demissão como forma de "aperfeiçoar" a gestão da Receita Federal
Valter Campanato - 12.dez.08/ABr
SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na tentativa de conter a disputa de poder que tomou conta da Receita Federal e minimizar o desgaste que sofreu dentro do governo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) nomeou ontem Otacílio Dantas Cartaxo como secretário interino.
Braço direito de Lina Maria Vieira, demitida da chefia da Receita, Cartaxo é o primeiro da lista de 25 nomes -entre superintendentes, coordenadores e assessores diretos do órgão- que assinaram um manifesto de apoio à ex-secretária e com críticas à sua saída. No texto entregue à própria Lina e a Mantega, os técnicos elogiam a liderança da ex-secretária e afirmam que sua demissão "perturba" o clima e "traz graves prejuízos" à secretaria.
Cartaxo foi uma escolha para tentar conter a rebelião que se iniciou com a notícia da demissão de Lina. Claramente dividida entre o grupo que apoia a ex-secretária e o que ainda se ressente da saída de Jorge Rachid (antecessor de Lina no cargo), a Receita foi palco de articulações de ambos os lados para a escolha do novo secretário.
Na segunda-feira, pelo menos sete superintendentes ameaçaram deixar o cargo caso Mantega nomeasse pessoas identificadas politicamente com o grupo de Rachid. Inicialmente disposto a mudar toda a estrutura da Receita, Mantega teve que ceder. Com a Receita no centro dos debates da CPI da Petrobras, instalada nesta semana, o ministro e sua equipe avaliaram que não poderiam correr o risco de perder o controle da secretaria.
Ao assumir o comando da Receita, Lina trocou toda a cúpula do órgão e se cercou de pessoas da sua confiança. A avaliação de pessoas próximas é que a secretária partiu em voo próprio, e Mantega e o secretário-executivo, Nelson Machado, encarregado de supervisionar o trabalho da Receita, perderam influência sobre ela.
Recentemente, Lina deixou Machado falando sozinho e se retirou de uma reunião em que o secretário conversava com a equipe dela. O grande desgaste da secretária ocorreu em maio, quando bateu de frente com a Petrobras por causa de uma compensação de tributos que os fiscais consideraram irregular. A reação da Receita deu munição aos defensores da CPI, instalada depois no Senado para investigar a estatal.
Grandes empresas
Mas esse não foi o único problema. Segundo a Folha apurou, pelo menos três grandes empresas teriam feito chegar reclamações contra Lina no Palácio do Planalto por fiscalizações. Em entrevistas, ela dizia que seu alvo seriam grandes sonegadores. Os bancos também não andavam nada satisfeitos com a ex-secretária. No final de maio, ela ordenou uma ofensiva sobre o setor para retomar uma cobrança de tributos questionados na Justiça estimada em R$ 20 bilhões.
Ontem, Lina esteve com Mantega pela manhã. Antes, ela havia pedido aos técnicos da sua confiança que não abandonassem o barco. Pouco antes do almoço, o ministro convocou os superintendentes para comunicar que Cartaxo assumiria interinamente. Estava selada a trégua. No texto para comunicar a saída de Lina, Mantega elogiou sua atuação e justificou a troca como forma de "aperfeiçoar" a gestão.
O preferido do ministro para assumir o cargo era o presidente do INSS, Valdir Simão. Também estava na lista o próprio Nelson Machado. Ele, aliás, foi um dos padrinhos da nomeação de Lina. No entanto, segundo a Folha apurou, estaria arrependido da indicação.
perfil
Substituto ganhou espaço no ano passado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Segundo na hierarquia da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo ganhou destaque na gestão de Lina Maria Vieira. Antes de se tornar secretário-adjunto, ele estava no Conselho de Contribuintes.
Formado em direito pela Universidade Federal da Paraíba em 1967 e com especialização em direito tributário, ele dedicou os últimos 30 anos à administração pública, exercendo funções ligadas às áreas "tributária, de contencioso administrativo-fiscal, comércio exterior e desenvolvimento econômico", segundo currículo divulgado pela Receita.
Nomeado como interino, Cartaxo está entrincheirado. Enquanto em nota oficial divulgada para justificar a troca a Fazenda falava em continuidade e aperfeiçoamento da gestão, o ministro Guido Mantega quer mudanças na estrutura de fiscalização montada por Lina.
O foco da gestão da ex-secretária foram as grandes empresas, com o fortalecimento das delegacias em regiões como São Paulo. A crítica é que houve uma concentração excessiva, que prejudicou outras áreas, como o Paraná.
Lina teria barrado indicações políticas para o Paraná que, agora, deverão voltar à mesa. Apesar de indicar Cartaxo, Mantega não abre mão do controle da Receita. Principalmente porque terá que administrar as investigações da CPI da Petrobras.
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Ex-secretária é a criatura que engoliu o criador
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A saída de Lina Maria Vieira do comando da Receita Federal é um caso clássico em que a criatura engoliu o criador. O ministro Guido Mantega (Fazenda) concretizou o antigo desejo petista de colocar um dos seus à frente da Receita quando desalojou Jorge Rachid da direção do órgão, em julho de 2008.
Mas agora, 11 meses depois, foi obrigado a nomear um interino por falta de opções. Motivo: não conseguiu um substituto que fosse aceito pelo grupo de sindicalistas que o próprio Mantega alçou à direção do órgão e a quem deu poderes para mudar a estrutura do fisco.
Em julho de 2008, quando demitiu Rachid, os motivos citados extraoficialmente eram a excessiva autonomia do órgão, que resistia em implementar políticas de interesse do gabinete do ministro.
A nomeação de Lina Maria Vieira seria a solução para esses problemas. Indicada ao cargo pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, a secretária fez as desonerações exigidas pela política anticíclica do ministro Mantega, mas nem assim se manteve no cargo.
Lina vai embora em meio a suspeitas de que teria sido demitida por fiscalizar a Petrobras, aumentar a pressão sobre alguns setores do empresariado e por críticas de ineficiência administrativa, entre elas a queda de quase 7% na arrecadação federal neste ano.
Nesse meio-tempo, no entanto, trouxe para a Receita Federal o grupo do sindicato de auditores fiscais que se opôs abertamente -e por quase 12 anos- às administrações de Jorge Rachid e Everardo Maciel. "Unafisco de Todos" é o nome da corrente que hoje ocupa postos-chave na Receita.
Refém
Todas as trocas de cargos nos Estados e em Brasília foram feitas sob a supervisão de Machado. Na configuração de poder imaginada no Ministério da Fazenda, ele seria a eminência parda na Receita Federal, capaz de fazer com que a máquina de arrecadação funcionasse como o governo queria.
Mas desde quinta, quando informou a secretária de que ela estava demitida, Mantega e sua equipe não fazem outra coisa a não ser procurar um substituto. O vazamento da informação no sábado, além de render uma monumental bronca do presidente Lula a Mantega, fez com que os sindicalistas se entrincheirassem.
Até anteontem, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Simão, seria o novo secretário. A resistência dentro do fisco a um nome que é da carreira previdenciária foi tamanha que, na manhã de ontem, o ministro recuou da indicação.
Um interino dá tempo para apaziguar os ânimos e construir uma solução negociada. Já Mantega sai em férias refém de um novo grupo de poderosos na Receita Federal.
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Mantega teme clima hostil na Receita
Sergio Leo e Arnaldo Galvão, de Brasília
16/07/2009
Preocupado com o clima de hostilidade na Secretaria da Receita Federal contra a mudança de comando no órgão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, suspendeu os planos de nomear como novo secretário o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão. Mantega entrou de férias, ontem, deixando como interino na receita o atual secretário adjunto, Otacílio Dantas Cartaxo, enquanto aguarda melhores condições de negociar a substituição sem criar interrupção no trabalho dos fiscais.
O ministro, que volta ao trabalho no dia 24, divulgou, ontem, uma nota à imprensa elogiando o trabalho de Lina Maria Vieira, demitida por ele na sexta-feira, mas deixou de informar o motivo da troca na cúpula da administração tributária. Mantega não descarta a possibilidade de, na impossibilidade de nomear Simão, designar o secretário-executivo do ministério, Nélson Machado, para a Receita. Machado já vinha despachando diretamente com alguns dos subordinados de Lina, e deve exercer uma espécie de "supervisão" sobre o trabalho de Cartaxo.
Os nomes de dois integrantes da equipe do ex-secretário Jorge Rachid, Carlos Alberto Barreto e Paulo Ricardo Cardoso, já foram sugeridos, mas receberam veto de Mantega. Na véspera, superintendentes, coordenadores e subsecretários da Receita se reuniram para defender a permanência da secretária e reunir dados e questionar as versões de que Lina Vieira teria sido incapaz de deter a queda na arrecadação tributária.
Desde a queda de Lina até o momento, Machado vem recusando a tarefa de assumir a Receita Federal. O nome de Simão, apesar do apoio de Machado, enfrenta resistência dos auditores, porque é oriundo da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. Antes de assumir o cargo de secretário-adjunto da Receita, no início de agosto de 2008, Cartaxo era presidente do Terceiro Conselho de Contribuintes, espécie de tribunal administrativo que julga recursos sobre a cobrança de tributos federais.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, com pós-graduação lato senso em Direito Tributário e Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal, Cartaxo é funcionário de carreira da Receita, há mais de 30 anos. Foi secretário de Indústria e Comércio na Paraíba, inspetor do porto de Recife, Superintendente da 4ª região fiscal (PB, RN, PE e AL) e coordenador-geral do sistema aduaneiro da Receita.
Mantega irritou-se com Lina Vieira, pela divulgação da nota entregue por ela ao gabinete, em que atribui sua demissão ao fato de ter "incomodado gente graúda". Embora o assunto tenha sido cuidadosamente evitado pelo ministério, um dos motivos do seu desgaste foi o incidente com a Petrobras, em que a Receita, sem informar ao ministro, que é do Conselho de Administração da estatal, questionou a compensação de créditos tributários feitas pela empresa.
Na avaliação do ministro, a secretária havia perdido o controle dos subordinados, que atuavam muitas vezes sem informar a Brasília e a deixavam sem informações sobre as superintendências. Mantega também via em Lina um obstáculo para medidas que pretende adotar na Receita, como exigir concurso interno para o preenchimento de cargos na secretaria.
Na nota divulgada ontem, porém, Mantega evitou críticas e afirma que Lina cumpriu com êxito importante etapa na reestruturação da Receita. Todas as diretrizes adotadas durante a gestão da secretária, segundo a nota, foram tomadas em consonância com as orientações do ministro e continuarão a ser seguidas. Ele informa, ainda que o programa de modernização da Receita continua, com destaque para renovação dos quadros, acesso aos cargos por concurso interno, fortalecimento da fiscalização e a melhoria no atendimento ao público.
Fonte: Valor Econômico
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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconversou ontem sobre as razões da demissão da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. O presidente quis mostrar que não pediu a cabeça dela. Mas acabou saindo em defesa da Petrobras na queda de braço com o fisco.
"Eu não sei por que ela foi admitida e não sei por que ela foi demitida", disse Lula, acrescentando que cada ministério tem responsabilidade sobre a nomeação de seus quadros.
Lula disse que não se envolve com a escolha dos cargos em cada pasta. E aproveitou para fazer uma crítica velada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo vazamento da demissão da secretária antes de ter um nome para sucedê-la. "O Guido sabe que na hora de tirar alguém tem de ter alguém para colocar no lugar."
Lula ponderou que o papel da Receita é fiscalizar se os contribuintes cumprem com suas obrigações fiscais e multar aqueles que não cumprem. Mas afirmou que a Petrobras agiu dentro da lei.
"Se a Petrobras ou o presidente da República cometerem um erro, têm de pagar pelo erro que cometeram. A Petrobras disse que agiu em conformidade com a lei. A lei permite que a empresa faça isso [questione o pagamento de impostos que o fisco possa ter cobrado a mais]."
(JULIANA ROCHA)
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LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Petrobras, assim como todas as empresas que usaram compensações tributárias para reduzir os valores recolhidos à Receita Federal, estão sendo monitoradas por fiscais.
A ex-secretária Lina Maria Vieira não cita nominalmente a estatal, mas admite que fiscais do órgão estão realizando diligências nas empresas que fizeram essas operações. Em seu gabinete, com flores e mensagens de despedida dos colegas, Lina Vieira deu ontem a seguinte entrevista à Folha.
FOLHA - A divergência entre a Receita Federal e a Petrobras em torno da forma de recolhimento de tributos foi um dos motivos para a sua saída?
LINA MARIA VIEIRA - Não. Não houve justificativas [do ministro da Fazenda, Guido Mantega] e nem precisava. Esse é um cargo de confiança.
FOLHA - A Receita está investigando a Petrobras?
LINA - Não nos manifestamos sobre contribuintes, individualmente.
FOLHA - Mas a Receita divulgou uma nota contestando informações dadas pela Petrobras...
LINA - A nota foi uma cópia do que está no site da Receita Federal e que trata do mecanismo de compensações [tributárias]. Foi isso o que respondemos.
FOLHA - A Petrobras foi a única empresa a compensar tributos?
LINA - Não, muitas empresas estão utilizando esse mecanismo, previsto em lei.
FOLHA - Essas empresas estão sendo fiscalizadas?
LINA - Estão todas sendo diligenciadas pela Receita.
FOLHA - O que é uma diligência feita pela Receita?
LINA - É uma verificação inicial, para saber se o contribuinte está agindo de acordo com as normas legais.
FOLHA - É o caso da Petrobras?
LINA - É você quem está falando. O que estou dizendo é que todos os contribuintes que estão utilizando compensações [tributárias] estão sendo monitorados dessa forma.
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Autuação de empresas cresceu 160% em SP
Na gestão de Lina Vieira, Receita concentrou ações na fiscalização de grandes contribuintes, como os do setor bancário
Em documento entregue a Mantega, ex-secretária diz que mudança de prioridade da Receita "incomodou muita gente graúda"
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Com o foco nos grandes contribuintes, as autuações aplicadas pela Receita Federal às empresas paulistas somaram R$ 11,9 bilhões no primeiro semestre deste ano. Esse valor é 160% maior do o que registrado no primeiro semestre do ano passado, de R$ 4,6 bilhões.
O crescimento das autuações às pessoas jurídicas é resultado de mudanças nas regras de fiscalização da Receita conduzidas pela secretária Lina Maria Vieira para intensificar o combate à sonegação de tributos federais -como Imposto de Renda, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e PIS/ Cofins. Em documento entregue por Lina ao ministro Guido Mantega (Fazenda), após sua demissão, ela afirma que o foco de sua fiscalização "incomodou muita gente graúda". No relatório, ela tenta demonstrar que a queda na arrecadação, causada por fatores como a retração econômica, não pode ser atribuída à sua gestão no fisco.
A Folha apurou que, apesar de apontar fortes pressões de grandes grupos econômicos, o fisco paulista vai manter a decisão de fortalecer as ações fiscais nas empresas.
Seguindo esse foco de fiscalização, operações como a realizada anteontem por auditores fiscais e policiais federais na loja de móveis e artigos de luxo da empresária Tania Bulhões, suspeita de realizar importação irregular, devem ser cada vez mais frequentes em SP.
No caso de pessoas físicas, as autuações somaram R$ 521 milhões no primeiro semestre, uma queda de 36% em relação a igual período do ano passado (de R$ 819 milhões). Essa redução era esperada, já que a Receita tirou do foco de fiscalização as pessoas físicas de menor poder aquisitivo.
Em fevereiro, o fisco anunciou que iria liberar restituições de IR de pessoas físicas retidas nos últimos cinco anos, presas na chamada malha fina, como forma de colocar mais dinheiro nas mãos de contribuintes e minimizar os efeitos da crise financeira.
Cerca de 185 mil restituições retidas na malha fina de 2004 a 2007 foram verificadas e liberadas, segundo Luiz Sergio Fonseca Soares, superintendente da Receita em São Paulo, que informa que o fisco já começou a analisar as restituições retidas referentes a 2008.
"Os números do primeiro semestre deste ano são resultado do foco da Receita nos grandes contribuintes, como os bancos", afirma Fábio Ejchel, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo.
Neste ano, a Receita anunciou que pretendia aumentar em mais de três vezes o número de auditores que fiscalizam as instituições financeiras.
A delegacia especializada em supervisionar esses contribuintes, instalada em São Paulo, pretende elevar de 20 para 70 o número de funcionários envolvidos na fiscalização de instituições financeiras.
Ofensiva
Apesar dos resultados positivos da fiscalização, a Folha apurou que a Receita deverá anunciar hoje queda na arrecadação em São Paulo e no país no primeiro semestre em relação a igual período de 2008.
Ao anunciar os números, o fisco deve enfatizar que a queda na arrecadação não é significativa, que reflete a retração econômica e que o Brasil está em situação melhor do que a demonstrada em estudo sobre 30 países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
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