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SPED - EFD-PIS/COFINS - Solução de Consulta SRRF06 nº 140, de 06.12.2010

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Dezembro de 2010 às 8:54am
Título: CHARLO_CONSULTA Solução de Consulta SRRF06 nº 140, de 06.12.2010 Ementa: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: As operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas à adoção da EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB No- 1.052/2010, artigo 3º, § 2º. SANDRO LUIZ DE AGUILAR Chefe Fonte: IOB www.iob.com.br
Marcações: efd-piscofins, obrigatoriedade, solução de consulta
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