Remendo tributário

Opinião A reforma traz alguma simplificação no sistema e até algumas poucas boas novidades. José Márcio Mendonça - 16/6/2009 - 22h18 Não é desejo apenas do presidente da Câmara, Michel Temer– em busca de algum tipo de terapia ocupacional para seus comandados e de temas menos espinhosos para apresentar à imprensa –, a reativação da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo no ano passado e alterada pelo relator, deputado Sandro Mabel. Também o presidente Lula tem interesse no assunto, em parte pelas mesmas razões. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi incumbido de entrar diretamente nas negociações com os parlamentares para apressar a votação do substitutivo de Mabel. Mantega vai trabalhar para quebrar as resistências de alguns deputados e partidos, que têm dificultado os debates por orientação dos seus governadores. Um dos mais resistentes, como se sabe, é o paulista José Serra. Por coincidência, o ministro da Fazenda esteve com o governador paulista no último feriadão. O que o governo federal está propondo é retirar alguns artigos referentes ao Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) o foco das divergências entre os governadores, mais os dos estados do Sul e do Sudeste, e o governo federal. Os estados produtores – e São Paulo é o maior deles, mas Minas, Rio e o Sul de um modo geral também estão nessa classificação – temem perder receitas com a transferência da cobrança do ICMS da região de origem para a região consumidora e querem algum tipo de compensação. Isso acertado, já estará dado um grande passo para a reforma – na realidade, um remendo tributário – andar. Vai ser um desastre anunciado para a sociedade – cidadãos e empresas, mas poucos se aperceberam disso, de fato. De fato, a reforma traz alguma simplificação no sistema e até algumas poucas boas novidades. No conjunto, porém... E a razão é muito simples, vale repetir o que já foi dito neste espaço em outra ocasião: a reforma está sendo feita para dentro, para atender aos interesses dos agentes arrecadadores – governo federal, governos estaduais e municipais. Não visa a quem paga e que está cansado de carregar nas costas uma canga de quase 40% do PIB. Não há exemplo mais evidente da real intenção da proposta do que uma das concessões que será oferecida pelo governo federal aos governadores para ficarem um pouco mais mansinhos. Por obra e graça não se sabe de que demônio (para os entes públicos), o relator Sandro Mabel introduziu no seu substitutivo um artigo isentando os alimentos da cesta básica do famigerado ICMS. Nos termos da barganha que Mantega vai oferecer, esse artigo cai. E continuaremos a ser um dos poucos países do mundo a cobrar impostos dos alimentos que mais fazem falta aos mais pobres. Mas os governo vão continuar arrecadando. E segundo o discurso habitual, para continuar combatendo a pobreza. É somente um pequeno exemplo. Há muito mais iniquidades. Alguém já perguntou seriamente como será feita a unificação das dezenas de alíquotas do ICMS existentes hoje pelo País, em apenas quatro ou cinco, e uma poucas exceções específicas: em cada produto? Será feita pela taxa menor ou pela maior? Adivinhem! No caso das telecomunicações, prevalecerá a cobrada em São Paulo, de 25%, ou a de alguns Estados, que chegam a mais de 35%? Adivinhem! O que fazer para realmente transformar o sistema tributário nacional em uma alavanca para o crescimento e a diminuição da pobreza nacional está retratado no resultado da redução do IPI dos carros e de produtos da linha branca, adotados emergencialmente para conter os efeitos internos da "marolinha". As vendas da indústria automobilística no mercado interno já estão no mesmo nível ótimo do ano passado, antes de outubro. No comércio de construção, as vendas cresceram 4,5% em maio em comparação com o mesmo mês de 2008, sendo que as vendas de itens com IPI reduzido registraram incremento de 10%. Na linha branca – fogões, geladeiras, máquinas de lavar – as vendas subiram 20% em relação a maio de 2008. Já ocorre até falta de produtos na loja. Simples, fácil e direto, não? Contudo, para que os governos sejam menos sugadores, é preciso antes cortar despesas, ajustar os orçamentos públicos a receitas menores. E menores só um pouquinho, pois o aumento do consumo e da atividade econômica em geral, compensa boa parte das perdas. O duro é querer isso do mundo político e ainda por cima em períodos eleitorais. Como eles vão "dar benefícios" à população? José Marcio Mendonça é jornalista e analista político http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=19914&canal=14

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