No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada
Nesta segunda-feira (4), o Jornal Nacional mostrou que a arrecadação de impostos no Brasil bateu um novo recorde, mas que os cidadãos e as empresas não recebem de volta benefícios que estejam à altura daquilo que pagam. Nesta terça-feira (5), o repórter Tonico Ferreira investiga por que é tão necessária uma reforma do sistema tributário brasileiro.
A cobrança de impostos pode ser algo cruento. Já provocou revoltas, guerras e mudanças de sistema político. Uma guerra civil na Inglaterra no século XVII instituiu o princípio de que o rei não pode impor impostos sem o consentimento do parlamento. O rei Charles I resistiu. Foi executado.
Nos Estados Unidos, no século XVIII, a elevação de impostos pela coroa britânica é tida como uma das causas da Revolução Americana que levou à independência do país.
Ainda no século XVIII, o peso da carga tributária sobre camponeses, trabalhadores urbanos e negociantes ajudou a incitar a Revolução Francesa, que condenou à guilhotina o rei Luís XVI e a rainha Maria Antonieta.
E no Brasil, um imposto da coroa portuguesa, a derrama, foi a gota d'água da Inconfidência Mineira, que resultou no sacrifício de Tiradentes.
Imposto é uma das primeiras invenções da civilização, vem lá do Egito antigo. Sem taxas, não há vida comunitária. É a parcela da nossa renda que entregamos ao governo para ele fornecer serviços que são essenciais à vida comunitária. Nesse sentido, não há por que ser contra a existência de um sistema tributário. As revoltas do passado ajudaram a criar sistemas de impostos mais democráticos. Mas, muitas vezes, os governantes esquecem que o dinheiro não é deles, que existem taxas injustas e que o sistema sempre pode ser aperfeiçoado. Por isso, o tema reforma tributária nunca saiu de cena.
No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada. Nos países desenvolvidos, o imposto principal é o de renda e lucros. No Brasil, o que mais pesa no bolso são os impostos sobre o consumo, aqueles embutidos no preço das mercadorias.
É injusto, diz o economista José Roberto Affonso. “Nós temos um sistema tributário que exagera na mão da tributação sobre consumo. Os consumidores, sobretudo os mais pobres, não têm a menor ideia do que estão pagando de imposto no que estão comprando”, avalia.
A obrigatoriedade da identificação dos impostos nas notas fiscais, que vai entrar em vigor em junho, poderá dar alguma transparência aos impostos indiretos. A legislação tributária também precisa ser simplificada. Existem, no Brasil, mais de 80 impostos, taxas e contribuições diferentes.
“Enquanto a maior parte dos países tem um imposto que incide sobre bens e serviços,nós temos seis impostos que fazem essa mesma função. Cada um desses impostos tem a sua própria legislação. Cada um deles, portanto, exige tempo e dedicação das empresas para poder fazer toda apuração e recolhimento do imposto. Obviamente isso tem um custo para o país”, ressalta Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda.
Seria preciso também acabar com os impostos em cascata, como Cofins, PIS e ISS. São tributos cobrados em várias etapas da produção, sem que o que foi pago na etapa anterior possa ser abatido.
Outra medida: evitar impostos na exportação, para que nossos produtos tenham preços mais competitivos lá fora. E fechar as brechas da legislação que permitem que os estados brasileiros briguem entre si por arrecadação, a chamada guerra fiscal.
Os problemas são tantos que exigiriam uma mudança completa. É possível?
“Claro que é possível fazer uma reforma, desde que você destrave as dificuldades políticas. Existem inúmeros trabalhos já feitos. É uma predisposição política que não existe”, diz o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Juarez Rizzieri.
Em 2008, quando estava no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, coordenou uma proposta de reforma tributária ampla. Ele diz que o impacto seria um crescimento de 10% do PIB em 10, 20 anos. Sem apoio político, no entanto, a reforma foi abandonada. “Cada brasileiro ia estar 10% mais rico por conta de uma mudança como essa. Então, quando você tenta fazer uma reforma muito ampla, acaba congregando os opositores e os beneficiários da reforma, que são todos os brasileiros, não se unificam. Eles não agem de forma unificada porque o benefício não é claro para cada um deles, mas ele existe”, afirma Bernard Appy.
Não é caso de revolução violenta, como aconteceu no passado, é claro. Mas se os benefícios para o país são evidentes, diz o economista José Roberto Affonso, os contribuintes brasileiros não podem desistir de continuar pressionando os políticos pela reforma. “É necessário mudar, precisamos acelerar o crescimento, precisamos fazer uma mudança, uma nova guinada no nosso desenvolvimento econômico e social e muito disso passa por se construir um novo sistema tributário”, analisa o economista.
Fonte: Globo
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