Começaram a ser emitidas em fevereiro as primeiras Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) conjugadas do País. Novamente, Manaus foi a pioneira, depois de ter sido a primeira cidade a emitir uma NFC-e no ano passado. A nota conjugada confere ao consumidor informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS). Tudo em um só documento.
O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras padrão GS1 da mercadoria a ser comercializada, possibilitando a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. Ao incluir o código de barras no documento fiscal, é possível acompanhar todo o caminho percorrido pelo produto, da fabricação até chegar às mãos do consumidor. No caso de medicamentos, por exemplo, ajuda a combater produtos falsificados ou pirateados.
O consumidor ganha segurança e comodidade porque pode receber sua nota por meio do celular, em uma mensagem de texto, e-mail ou ainda pelo site da Sefaz-AM. Para isso, basta informar o CPF no ato da compra. Caso o cliente queira a nota em papel, pode usar uma impressora comum na loja.
Com a NFC-e conjugada, as secretarias de fazenda do Estado e do município de Manaus iniciam a integração de seus documentos fiscais e bancos de dados. Dessa forma, as duas secretarias passam a compartilhar as informações prestadas pelos contribuintes. Para as empresas, a maior vantagem é a emissão de um único documento, que simplifica as obrigações com o fisco. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) esperam que a adesão em massa do novo documento seja rápida.
Sobre a GS1 Brasil
A GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, é uma organização sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (Código de Barras e EPC/RFID) e comunicação (EDI e GDSN) na cadeia de suprimentos. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos, a associação oferece serviços e soluções para as áreas de varejo, saúde, transporte e logística. A organização brasileira tem 57 mil associados. Mais informações em www.gs1br.org.
por Cristine Pires
Fonte: GS1 Brasil via Roberto Dias Duarte.
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