RN - Resposta à consulta: Débitos Especiais e PVA versão 2.0.7 - Blog - Blog da BlueTax

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br] Enviado em: qui 23/9/2010 13:29 Assunto: Resposta à consulta: Débitos Especiais e PVA versão 2.0.7 Boa tarde, Na versão 2.0.6 tive problemas com débitos especiais, onde fui informada de que deveria fazer a transmissão do arquivo na versão anterior do validador. Hoje disponibilizada nova versão, 2.0.7 me ocorre o mesmo erro. Quero saber se o validador continua com erro, ou como sanar esse erro. Grata, Têm surgido dúvidas em relação aos Débitos especiais, principalmente no PVA versão 2.0.7. Ressalte-se que, em princípio, o montante informado no campo 15 - DEB_ESP - do registro E110 deve ser igual ao somatório dos valores: a) de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e das notas fiscais complementares extemporâneas (COD_SIT igual a “07”); pode ser verificado no resumo do relatório dos registros fiscais de documentos de saídas (totalização por COD_SIT e CFOP constante nas últimas páginas) b) de ajustes do campo VL_ICMS do registro C197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ do registro C197 for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “0” ou “2” (operações próprias ou outras apurações) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração; e (Pode ser verificado no resumo do relatório dos registros fiscais de documentos de saídas: totalização dos ajustes constante nas últimas páginas) c) de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E111, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a “0” (apuração ICMS próprio) e o quarto caractere for igual a “5”(débito especial). (Valor informado nos registros E111 com os códigos específicos para débitos especiais) Este valor do campo 15 tem de estar declarado em uma dessas situações. Validação: O valor da soma deste campo com o campo VL_ICMS_RECOLHER deve ser igual à soma dos valores do campo VL_OR do registro E116. A alegação de que não dava erro na versão anterior é porque antes a regra não estava sendo corretamente executada. Atenciosamente, Luiz Augusto Dutra da Silva Representante do nao RN SPED Fiscal - GT48 Grupo Gestor do SPED Coordenadoria de Fiscalização - COFIS Secretaria de Estado de Tributação - SET / RN Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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