Por Francelle Marzano
O eSocial unifica em ambiente on-line todas as informações fiscais previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.
Foi adiado, mais uma vez, para outubro o prazo de implantação do novo sistema de folha de pagamento digital, o eSocial, que unifica em ambiente on-line todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo. Esse é o terceiro adiamento do cronograma para que os empresários se adequem à mudança. De acordo com a nova publicação, as empresas tributadas pelo lucro real terão que iniciar a transmissão obrigatória de dados via eSocial a partir de outubro próximo, com substituição definitiva das atuais guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015, data em que as demais empresas também começam a aderir ao projeto.
A data inicial para a vigência do novo sistema era janeiro deste ano, mas o prazo foi prorrogado para abril e depois para junho, se estendendo agora a outubro. Na avaliação do diretor comercial da Alair Sistemas, empresa especializada em Automação e Gestão Comercial, Antônio Chaves de Figueiredo Neto, a maior dificuldade de implementação do sistema se dá por conta da falta de informação dos empresários. “São muitas questões que eles precisam rever com seus contadores para não haver nenhum erro de informação, evitando futuros problemas com o fisco”, afirma.
Para se adaptar mais rápido ao novo sistema, Figueiredo Neto acredita que contadores e empresários devem trabalhar juntos, participar de cursos e procurar se informar de forma clara. “O eSocial traz muitas vantagens para o governo e também para as empresas. O que os empresários mais temem é que acabará aquele famoso jeitinho brasileiro de resolver as coisas, pois todas as informações passarão para o sistema em tempo real”, explica. Exemplo desse temor está no fim de uma prática comum em algumas empresas de deixar um trabalhador começar o serviço, mas só efetuar o registro dele em carteira um mês depois, com data retroativa.
O eSocial vai trazer mais segurança para os dados informados, aumentando o controle do governo sobre as empresas e os cidadãos. Para o governo, informações precisas sobre as atividades dos contribuintes sujeitas à tributação facilitarão o combate à sonegação. Para as empresas, serão benéficas a redução da burocracia, a eliminação de muitos papéis e a dispensa de prestação de informações redundantes ou repetidas para os diversos órgãos de fiscalização.
Com o novo sistema será possível cruzar dados pessoais dos trabalhadores – nome, data de nascimento, filiação, CPF e número de registro no PIS – com outras informações disponíveis nos registros mantidos pelo governo e a previdência. Com isso, os órgãos de fiscalização terão acesso à maior parte da realidade financeira e tributária da empresa. “O eSocial é como o Imposto de Renda da Pessoa Física. Quem não se adequar pode cair na malha fina das empresas, estando sujeito a multas e sanções impostas pelo fisco”, afirma Figueiredo Neto. O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, nome oficial do eSocial, é o último componente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2006.
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