Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) - a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação. A matéria é polêmica e está parada na Câmara há quatro anos.
No início do ano passado, a presidente Dilma Rousseff avisou que fatiaria a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças.
“A reforma tributária está sendo feita aos poucos. Não existe mais a ideia de uma grande reforma do Estado brasileiro. Não existe consenso político”, afirma o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Neste ano, a presidente enviou ao Congresso duas medidas provisórias que concedem isenções fiscais e ampliam as fontes de financiamento para alguns setores da economia (MPs 563/12 e 564/12).
No mês passado, durante a votação da Medida Provisória 563, a relatora-revisora da proposta, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), disse que a MP era um “ensaio” de reforma tributária. “A MP desonera alguns segmentos da indústria. É uma proposta importantíssima”, afirmou.
Essas MPs fazem parte da segunda etapa do Plano Brasil Maior, iniciado no ano passado com a aprovação das MPs 540/11 e 541/11.
Íntegra da proposta:
PEC-31/2007
PEC-233/2008
MPV-540/2011
MPV-541/2011
MPV-563/2012
MPV-564/2012
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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