Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória

Adriana Moreira Desde 2007, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) vem sendo implantadas, com a proposta de confirmar a operação comercial por meio apenas de documentos eletrônicos. A emissão eletrônica é obrigatória para produtos, assim como para alguns ramos de atividades prestadoras de serviços nos municípios. Surgiu com a promessa de agilidade nos processos fiscais e combate à sonegação. No Espírito Santo, de um total de 6.150 contribuintes, cerca de 4 mil já emitem nota fiscal eletrônica. Em Guarapari, a partir de junho já é obrigatória a emissão da NF-e para os prestadores de serviços. De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, João Cézare Magnago, as informações fiscais de contribuintes estarão acessíveis a outros órgãos de tributação e fiscalização, seja do Estado ou do Governo Federal. Os prestadores de serviço precisam de uma autorização de acesso, que é feita no próprio site da Prefeitura (www.guarapari.es.gov.br). Os benefícios são para o contribuinte vendedor, para o comprador, para a sociedade e para as administrações tributárias. O secretário enumera as vantagens da NF-e. “Os contribuintes terão uma diminuição nos custos, já que não precisarão pagar com a autorização para a confecção do bloco de notas e nem com a gráfica que fabrica os blocos. Com isso, aumenta o poder econômico do prestador de serviço, aumenta a competitividade”, afirma. Já para os tomadores de serviço, a economia será no tempo, pois não será mais necessário digitar cada nota fiscal no sistema de declaração eletrônica de Imposto Sobre Serviço (ISS). “É uma redução grande, porque já teve casos de prestadores de serviço ter que contratar pessoas só para digitar nota fiscal. Para os portadores é muito mais rápido e mais fácil”, conta o secretário. Benefícios também para a Prefeitura quanto à fiscalização. “É importante que o tomador exija que a nota fiscal seja impressa para ele. Porque depois, ele é obrigado a declarar que tomou serviço de alguém. Tudo isso visa aumentar a arrecadação do ISS”, explica. http://www.folhadacidade.inf.br/LerMateria.asp?Codigo=1290

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