O montante liberado correspondente a R$ 762,9 milhões. O procedimento de resgate deve ser feito pela internet (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). O contribuinte precisa informar o número do CPF ou do CNPJ, digitar a senha pessoal e solicitar a transferência do crédito para a sua conta corrente ou poupança.
Outra opção é utilizar os créditos para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2012. A solicitação, também pela internet, deve ser feita até o dia 31 de outubro.
A exigência é que o veículo esteja em nome do usuário cadastrado no programa, detentor dos créditos.
As entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos, que receberam doações de documentos fiscais, sem CPF ou CNPJ, e os condomínios residenciais cadastrados no programa terão à disposição R$ 29,9 milhões em créditos, valor 24,5% maior do que os R$ 24 milhões da última liberação, em abril deste ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os créditos ficam disponíveis por cinco anos, a partir da data de liberação.
Em seus quatro anos de existência, a Nota Fiscal Paulista creditou o total acumulado de R$ 4,2 bilhões a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo.
Somados aos R$ 523,8 milhões de prêmios dos 34 sorteios realizados, o valor distribuído pelo programa soma R$ 4,7 bilhões.
A Nota Fiscal Paulista conta com mais de 12 milhões consumidores cadastrados e, de acordo com a Secretaria da Fazenda, mantém um ritmo de adesão crescente.
Nos últimos 12 meses, 2,7 milhões de consumidores entraram no programa, uma média mensal de 224 mil novas adesões.
Desde o início do sistema, a Secretaria da Fazenda processou mais de 14,6 bilhões de documentos fiscais emitidos por 710 mil estabelecimentos comerciais.
O programa mantém atualmente 3.822 instituições cadastradas e aptas a receber créditos e participar dos sorteios utilizando notas fiscais sem CPF ou CNPJ doadas diretamente pelos consumidores ou referentes às compras da instituição.
Créditos liberados pela Nota Fiscal Paulista nos últimos três anos:
2008
Abril R$ 765 mil
Outubro R$ 270,9 milhões
2009
Abril R$ 558,4 milhões
Outubro R$ 514,9 milhões
2010
Abril R$ 679,9 milhões
Outubro R$ 615,2 milhões
2011
Abril R$ 760,9 milhões
Outubro R$ 762,9 milhões
Fonte: TI Inside
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