Nota Técnica 2014.002 - v1.00
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos
processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê
informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações
para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros
atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.
Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado
NFeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais
eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, destinatários,
transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag
autXML).
Este Web Service possibilitará a descontinuidade, no futuro, do Web Service de Consulta da Relação
de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014;
Ambiente de Produção: 06/10/2014;
Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 02/02/15
Nota Técnica 2014.001 - v1.00
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica é a possibilidade
de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), contendo dados
reduzidos da NF-e. A autorização da DPEC permite a impressão do DANFE em papel comum,
considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste DANFE, sob condição
resolutória de posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte.
Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro
de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é:
Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”)
A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:
Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);
Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 05);
Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 06);
Consulta Pública da NF-e (item 07).
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 30/06/2014;
Ambiente de Produção: 04/08/2014;
Desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 01/12/2014
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-nota-tecnica-2014-001-e-2014-002
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