Ato COTEPE/ICMS nº 22/2010, de 17 de junho de 2010, publicado no DOU de 22 de junho de 2010, Seção 1, páginas 34 a 37:
a) no art. 1º
Onde se lê:
"... na tabela "2.5.1 - Tabela Blocos"..."
Leia-se:
...na tabela "2.6.1 - Tabela Blocos"....".;
b) no art. 4º
Onde se lê:
"...campo tipo de operação..."
Leia-se:
... campo tipo de apuração...".
Fonte: IOB
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