Injustiça tributária reflete e intensifica a desigualdade social

Neste contexto eleitoral, o debate sobre os impostos pagos pelos brasileiros e sobre a Reforma Tributária se acirra, entretanto, muitas vezes a discussão feita pelos candidatos não se aprofunda ou nem mesmo passa perto de diagnosticar e atacar o principal problema: o sistema tributário é injusto e onera mais os trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, acredita que é necessário desmistificar o discurso comum de que o maior problema é o tamanho da carga. Constantemente, o assunto é tratado apenas pelo viés de que a carga é muito alta. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentre os 31 países membros dessa organização, o Brasil ocupa o 19º lugar no ranking de maior carga tributária, que é de 34,7%. Entretanto, a carga tributária per capita brasileira é de US$ 3.738,00, uma das menores dentre os países da OCDE, enquanto a de vários desses países ultrapassa 10 mil dólares. Vale lembrar que na maioria desses países existe prestação de serviços públicos, como saúde, educação e habitação, de qualidade superior a que temos aqui. Para o presidente do Sindifisco-MG, a questão emergencial que deve ser analisada e revertida imediatamente, não é o tamanho e sim o perfil injusto da carga. Segundo dados do Sindicato, em 2008, 47,10% dos impostos pagos incidiam sobre o consumo e 28,05% sobre a mão de obra. Somados esses tributos representavam mais de 75% da carga tributária. Enquanto isso, os impostos sobre a renda representavam 17,84% da carga e sobre o patrimônio, 3,39%. "Esse quadro revela que quem paga a maior parte dos impostos no Brasil são os trabalhadores e que o sistema tributário do nosso país reflete, e ao mesmo tempo intensifica, uma das características mais marcantes da sociedade brasileira: a desigualdade", afirma Lindolfo de Castro. Ele cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revelou que os 10% da população mais pobres gastam 33% de sua renda no pagamento de impostos, em contrapartida, os 10% mais ricos destinam 23% de seus rendimentos para o mesmo fim. "É um sistema tributário regressivo, pagam mais impostos aqueles que ganham menos. Esse sistema interessa aos grandes contribuintes, pois, com a concentração de tributos no consumo e na mão de obra, esses impostos são repassados aos trabalhadores. E, certamente, se houver a redução da carga tributária, o trabalhador não será o beneficiado e, sim, haverá aumento do lucro das empresas, pois, historicamente, nas desonerações de impostos já concedidas, o preço final do produto não foi significativamente reduzido", analisa. A injustiça tributária é ainda mais grave em relação a impostos indiretos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Em Minas Gerais, o índice de recolhimento em relação ao faturamento do setor de indústria de extração mineral é o menor, 0,01%, e o da energia elétrica é o maior, 19,41% (alíquota média). Enquanto os trabalhadores pagam 30% sobre o valor da conta de luz, as mineradoras só pagam 0,01% de seu faturamento", observa o presidente do Sindifisco-MG. Ele ainda ressalta que é preciso discutir uma Reforma Tributária que promova justiça social e melhoria na prestação de serviços públicos. "É necessário tributar mais as altas rendas, os grandes patrimônios pessoais e, em menor escala, o consumo e a mão de obra. Principalmente, a Reforma Tributária deve ser discutida pelos trabalhadores, que são aqueles que pagam a maior parte dos tributos", conclui. Com o tema "Carga tributária brasileira: excessiva ou injusta?", o Sindifisco-MG irá realizar nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro o V Congresso Estadual do Fisco Mineiro (Conefisco), em Belo Horizonte. Serão abordados temas de interesse amplo, tais como Reforma Tributária e Justiça fiscal, Previdência Pública, e Paridade, além de questões específicas da Fiscalização. O Congresso é gratuito e aberto ao público em geral. Outras informações podem ser obtidas no site do Sindicato, http://www.sindifiscomg.com.br/, ou pelo telefone (31) 3281-8266. Fonte: O Tempo http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/08/injustica-tributaria-reflete-e.html

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