Com as novas regras de escrituração fiscal digital, as empresas brasileiras se movimentam para cumprir e se adaptar a tempo às exigências. Confira as dicas que a representante da ATVI, Eneida Santos, passou para o ORAUG-BR.
ORAUG-BR News: As regras para PIS/Cofins receberam mudanças significativas? O que elas representam para as empresas?
Eneida Santos: A mudança mais significativa com relação ao EFD PIS/COFINS reside na criação de uma sistemática de escrituração fiscal destes tributos, com o grande detalhamento das informações. No caso do PIS/COFINS, o Fisco até então não havia estabelecido mecanismos de escrituração fiscal para o registro destas operações.
Instituiu à época apenas atos legais que exigiram das empresas a criação de mecanismos que possibilitassem ao Fisco a realização de auditorias e fiscalizações. Isto levou muitas empresas a apurar estes tributos com uso de planilhas excel, aplicando muitas vezes valores estimados por meio de rateios e proporções, quando não conseguiam apropriar com precisão os valores das receitas e créditos.
Esta mudança está exigindo das empresas uma revisão de seus processos internos, das áreas responsáveis pela geração das informações e dos sistemas envolvidos, tanto do ERP quanto dos softwares fiscais.
ON: O ERP Oracle está bem adaptado às novas regras? Quanto tempo as companhias precisarão para se configurar?
ES: A Oracle liberou patchs para os clientes que utilizam o EBS, na versão 11.5.10 cria campos a serem povoados com informações que até então não eram exigidas. No caso do PeopleSoft e JDEdwards, as atualizações não foram liberadas até o momento.
Enquanto o processo de atualização do ERP é realizado, é fundamental que as empresas mapeiem as práticas fiscais envolvendo estes tributos, para que identifiquem pontos de exposição fiscal e tomem medidas para saná-los. Revisem também a DACON que tem sido entregue, uma vez que o Fisco poderá iniciar a fiscalização com base nos dados passados. Por último, identifiquem os gaps de informações.
O mapeamento dos gaps e revisão do cenário fiscal têm levado em média três semanas. Para a aplicação dos patchs liberados pela Oracle, o prazo é de uma semana. Após estas etapas, caso a empresa utilize uma solução fiscal complementar ao ERP, ela precisará atualizar as interfaces, configurar a aplicação e realizar os testes no Programa Validador disponibilizado pelo Fisco, processo que tem durado dois meses. Caso não possua um software fiscal complementar, haverá o desafio adicional de desenvolver um programa extrator e formatador das informações, tarefa bastante desafiadora e dispendiosa. Acreditamos que no mínimo três meses sejam suficientes para adequação ao EFD PIS/COFINS.
ON: As empresas já estão prontas para a escrituração digital?
ES: As primeiras empresas obrigadas a entregar o EFD PIS/COFINS estão enquadradas no Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e apuram o imposto sobre a renda com base no Lucro Real. Como estas empresas deverão transmitir até o 5º dia útil do mês de junho as movimentações referentes a abril de 2011, elas já estão com seus projetos em fase avançada de execução. Infelizmente, existe uma minoria que não iniciou o processo. Nestes casos vale o estudo de uma solução de contingência para a primeira entrega, enquanto o projeto definitivo é executado com tranquilidade.
Cabe um alerta também para as empresas que farão parte do segundo prazo de entrega, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real e que terão de transmitir a partir de setembro de 2011 as informações referentes a julho do mesmo ano. Como o tempo médio para adequação tem sido de três meses, estas empresas devem iniciar o mais rápido possível seus projetos para evitar ajustes retroativos para atendimento aos novos requisitos legais.
ON: Quais os principais desafios?
ES: As empresas deverão estar atentas à apuração das contribuições feitas em abril para que os valores apurados e recolhidos não sejam divergentes dos que serão apresentados na EFD PIS/COFINS. O mesmo vale para os valores apresentados na DACON, demonstrativo até então vigente, e os da EFD PIS/COFINS, principalmente nos casos de redução substancial dos valores de créditos, o que poderá gerar questionamentos retroativos.
Outro grande desafio será a concorrência com outras demandas legais em junho, como a nova entrega do SPED Contábil, DIPJ e a nova versão do Fcont, agora obrigatória para todas as companhias enquadradas no Lucro Real. Não podemos deixar de mencionar as adequações sistêmicas que envolvem investimentos representativos, gerenciamento de várias empresas de consultoria para adequação dos sistemas e um cronograma apertado apresentado pelo Fisco.
ON: Quais as dicas finais para evitar complicações?
ES: É preciso iniciar o quanto antes o mapeamento das práticas fiscais e gaps de informação. A partir deste trabalho será possível contratar os fornecedores de TI para os devidos ajustes nos sistemas e para definir qual solução fiscal complementar será mais aderente ao seu negócio.
No campo operacional, recomendamos analisar os processos de recebimento de Notas Fiscais de Serviços, que precisam ser recebidas fiscalmente e não mais lançadas somente para pagamento, além das operações de crédito de PIS/COFINS sobre ativo imobilizado, da correta identificação do CST (Código de Situação Tributária), do saneamento do cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas e da NCM dos Produtos.
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