A SEFAZ disponibilizará, no dia 06 de novembro de 2012, um novo Sistema de Controle da Mercadoria em Trânsito - SITRAM na CEFIT, em fase experimental. Nas demais unidades, o sistema atual - COMETA vai continuar funcionando normalmente. Posteriomente, o SITRAM será disponibilizado para as demais unidades.
Os contribuintes devem ficar atentos às principais mudanças:
1. Não haverá selo físico aposto na nota fiscal, apenas selo virtual:
a. Para saber se as notas fiscais foram registradas no novo sistema, o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > Consulta NF/Selo de Trânsito
2. Para pagamento do imposto, a emissão de DAE deve ser feita selecionando-se o débito da nota fiscal desejada:
a. Para a emissão do DAE, o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > DAE Doc. De Arrecadação > Emissão de DAE - ICMS (Aquisição Interestadual)
3. O contribuinte credenciado pode acessar seu extrato em qualquer momento:
a. Para a emissão do extrato das notas que foram registradas no SITRAM, o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > Extrato de Contribuinte Credenciado
Obs. Haverá links que levam à página de consulta de lançamentos do SITRAM para o COMETA e vice-versa.
Atenção:
Por um período, o contribuinte poderá receber notas fiscais controladas pelo SITRAM e pelo COMETA, considerando que os dois sistemas estarão funcionando paralelamente.
As empresas credenciadas devem verificar as pendências nos dois sistemas, uma vez que estes são independentes.
O recolhimento dos impostos gerados em um sistema não isenta o contribuinte de recolher também os impostos gerados pelo outro.
Fonte: SEFAZ/CE
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