Carga encarece serviços essenciais

Serviços considerados essenciais também são tributados em até 47,05%, de acordo com cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para a média nacional. A consequência disso é que os tributos acabam encarecendo toda a cadeia produtiva. Uma das taxações mais altas é sobre as telecomunicações, que corresponde quase à metade do valor pago pelo usuário do serviço (47,05%). Na energia elétrica, os tributos representam 46,04% do total da conta e nos serviços de água e saneamento, 23,13%. Outro setor sobre os quais os impostos incidem fortemente é o de combustíveis. Na gasolina, eles representam 53,03% do preço final. No diesel, a taxação corresponde a 40,50% e, no álcool, a 25,86%. No Ceará, alguns desses produtos e serviços acabam sendo ainda mais tributados porque incidem sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dois pontos percentuais extras que são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Entre os produtos e serviços taxados pelo Fundo estão a energia elétrica, a gasolina, os serviços de comunicação, as bebidas alcoólicas, as armas e munições e os cigarros. De acordo com o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, de 1º de janeiro até 15 de outubro deste ano, os cearenses já haviam pago cerca de R$ 4,67 bilhões em impostos. Sem justificativa "O consumo está sendo tributado mais fortemente e isso encarece os preços de forma injustificável. Nada justifica que se tribute tão pesadamente a energia, pois não é supérflua, assim como combustível e telefonia também não são", diz o advogado tributarista e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Schubert Machado. A professora de contabilidade e legislação tributária da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Corrêa, reforça as críticas à carga tributária. "a taxação encarece produtos e termina desaquecendo a economia", critica. Contribuições Sobre a energia incidem 7,6% de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social(Cofins) e 1,54% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contador e advogado Robinson de Castro e Silva considera que o governo precisa ter mais cuidado para "calibrar" as alíquotas. "O cerco de combate à sonegação (nota fiscal eletrônica, contabilidade digital e escrituração fiscal digital) vai tornar a arrecadação bem maior", avalia. De acordo com dados da Receita Federal, a União fica com 59% dos impostos; os estados, com 27%; e os municípios com 14%. Segundo Schubert Machado, em 1988, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) eram os principais impostos, que são repartidos com Estados e Municípios. Já as contribuições, criadas após a promulgação da Constituição, ficam com a União e não são rateadas com Estados e Municípios. "Criar contribuições foi uma maneira de contornar o que previa a Constituição", afirma. "Não considero legítimo porque enfraquece demais a federação. Houve um movimento de concentração de recursos na União e governadores e prefeitos acabaram ficando com menos poder", explica Schubert Machado. O advogado critica a proposta de centralizar as legislações para a cobrança do ICMS. Ele considera que isso vai acabar beneficiando os estados mais influentes politicamente. (CB) http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=869179

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