A Secretaria da Fazenda de Alagoas convocou os contribuintes vinculados a 256 empresas para apresentar até quinta-feira, 5, esclarecimentos sobre questões fiscais.
De acordo com o documento de intimação fiscal publicado na edição de segunda-feira, 2, do Diário Oficial do Estado, os contribuintes que apresentaram informações desencontradas entre 2009 e 2011 terão que apresentar os livros, documentos e arquivos com informações relativas ao período.
A partir do cruzamento de dados, a Secretaria da Fazenda constatou indícios de omissão por falta de registro no livro de entradas de mercadorias, configurando hipótese de descumprimento à legislação tributária.
Por isso, os convocados terão que apresentar os seguintes documentos: Livro Registro de Entradas de Mercadorias, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência e Contrato Social e suas alterações.
A Secretaria da Fazenda informa que só serão aceitos os livros autenticados. Os que não estão deverão ser, antes, autenticados na Diretoria de Cadastro (DICAD).
Caso o prazo expire e não ocorra apresentação dos livros fiscais devidamente autenticados, os contribuintes serão autuados por Embaraço à Ação Fisco, num processo independente da ação fiscal a que serão submetidos.
http://www.tiinside.com.br/03/07/2012/em-alagoas-256-empresas-sao-intimadas-a-prestar-esclarecimentos/gf/286518/news.aspx?__akacao=913259&__akcnt=e544b2c3&__akvkey=613e&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=TI+INSIDE+Online+-+GEST%C3O+FISCAL+-+04%2F07%2F2012+06%3A04
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