"Como consta emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm
no DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
que se chamava Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e agora se chamaLei de Introdução às normas do Direito…"
no DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
que se chamava Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e agora se chamaLei de Introdução às normas do Direito…"
O MPF retifica notícia de que o CFC estaria proibido de aplicar o Exame de SuficiênciaA partir de junho de 2010, com a publicação da Lei nº 12.249/2010 (art. 76), o CFC e os CRCs foram autorizados a exigir a aprovação em exame de suficiência, como…
