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A Secretaria da Fazenda do Maranhão vai mudar o canal de comunicação com os contribuintes que fazem consultas de acesso restrito pela internet sobre pagamentos de ICMS, débitos fiscais, parcelamento, entrega de declarações etc.

As informações, que antes estavam disponíveis na seção Canais/Serviços – que será desativada – estão sendo paulatinamente transferidos para a Central de Atendimento Sefaz.NET.

Para ser usuário da Central de Atendimento Sefaz.Net e ter acesso aos dados privativos (inclusive pendências) da empresa, o contribuinte precisa se cadastrar em uma das agências de atendimento, para obter senha eletrônica.

O cadastro na Sefaz.NET deve seguir os seguintes procedimentos:

1- Acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br), clicar na opção Sefaz.NET;

2- Clicar na opção “Novo Usuário”;

3- Preencher os dados solicitados (de preferência, se sócio, cadastrar como usuário principal) e confirmar os dados;

4- Imprimir e assinar as duas vias do formulário “solicitação de acesso ao autoatendimento”;

5- Entregar o formulário em qualquer Unidade de Atendimento da Sefaz. Se a entrega for efetuada por terceiro, é obrigatório firma reconhecida, assim como a apresentação de “autorização de entrega de senha” (também com firma reconhecida), qualificando a pessoa para este fim específico.

O sócio que participar de mais de uma empresa, bem como os contadores terão uma única senha. O usuário acessará o Sefaz.NET indicando o CPF e a senha obtida junto ao atendimento da Sefaz.

Fonte: SEFAZ-MA