As empresas Goodyear e Pirelli foram autuadas pela Receita Estadual a pagar mais de R$ 101 milhões em razão de terem se creditado indevidamente ICMS em operações realizadas com empresas produtoras de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) da região de São José do Rio Preto.
As investigações foram feitas durante 2009 pela Promotoria e levaram ao oferecimento de denúncia contra 11 pessoas pelos crimes de estelionatos, falsidades ideológicas, formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagens de dinheiro. Recentemente, o Juízo da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto recebeu a denúncia do Ministério Público e marcou para março audiência para oitivas de dezenas de pessoas e interrogatórios dos acusados.
Foram denunciados dois advogados, um ex-funcionário da Goodyear, "laranjas" que figuravam nos contratos sociais, funcionários das empresas do grupo criminoso e um médico, responsável oculto pelas empresas.
O Ministério Público investigava empresas beneficiadoras de borracha natural da região de São José do Rio Preto e descobriu que a Goodyear e a Pirelli receberam crédito indevido de ICMS dessas empresas beneficiadoras.
Aproveitando-se de benefícios fiscais concedidos no setor de produção de borracha natural, cuja região de São José do Rio Preto é a maior produtora do País, empresas beneficiadoras desta região criaram esquema objetivando lesar os cofres do Estado de São Paulo. Comprovou-se que o grupo criminoso adquiria borracha natural proveniente de produtores do Estado de São Paulo, ou seja, por operação na qual não havia a incidência de ICMS e a indústria não poderia inserir o imposto nas vendas de GEB.
Fonte: DCI
Comentários