Termina no dia 30 de outubro o prazo para que os contribuintes do Rio de Janeiro adotem o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com o Programa Aplicativo Fiscal (PAF).
De acordo com Márcia Tavares, presidente do Sescon-RJ (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) todas as empresas obrigadas a emitir o ECF deve ter software PAF junto à Secretaria da Fazenda.
“É preciso conscientizar os empresários da importância da aquisição de equipamentos e softwares adequados à nova resolução. Sabemos que muitos empresários ainda consideram alto o custo da substituição dos sistemas, mas o fato é que há um risco, pois quem compra de fornecedor que emite Nota Fiscal Eletrônica já está sob a fiscalização da receita”, diz.
Os contribuintes que não se adequarem até o final do mês de outubro estarão sujeitos a multas, fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda ou podem até mesmo sofrer uma desautorização de suas atividades, alerta Paulo Glicério, fiscal de rendas e gestor do Sistema ECF na Sefaz, ressaltando que o PAF-ECF é um importante instrumento de controle do Estado.
O problema é que poucas empresas (24%) se adequaram à exigência da Secretaria da Fazenda no prazo inicialmente estabelecido, dia 30 de junho. Já entre os contribuintes com faturamento superior a R$ 2,4 milhões por ano a adesão foi de 50%.
Representantes das Secretarias de Fazenda da Bahia, Santa Catarina, Goiás e Paraíba realizaram em Salvador uma reunião técnica para testar os novos equipamentos ECF.
De acordo com José Antônio da Costa, coordenador da Gerência de Automação Fiscal (GEAFI), da Secretara da Fazenda da Bahia, a reunião atendeu os procedimentos do Protocolo ICMS 41/06, que trata da criação equipes interestaduais de análises, a fim de conferir maior agilidade no atendimento da demanda dos fabricantes.
Fonte: SEFAZ-RJ
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