A obtenção de alvará provisório é uma das alternativas para driblar a burocracia e garantir mais agilidade do processo de abertura de novas empresas no Brasil, principalmente no caso do Empreendedor Individual.
Para tanto é necessário que as prefeituras tenham uma legislação específica, o que reforça a importância de empresários e trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual trabalharem em conjunto com os governos municipais para implantação do alvará provisório.
A avaliação é de Edson Lupatini Júnior, secretário de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para quem 82% das atividades econômicas que podem ser consideradas de baixo risco seriam beneficiadas com o alvará provisório.
O alvará provisório é concedido para o funcionamento de empresas cujas atividades econômicas são de baixo risco. Assim, o Empreendedor Individual cuja atividade se enquadra nesse perfil pode dar início ao seu negócio, enquanto aguarda a fiscalização in logo por um prazo definido. Com o fim desse prazo, a autorização provisória transforma-se em definitiva.
“Atualmente são abertas no País cerca de 600 mil empresas formais. Temos o objetivo de chegar até o final do ano com 1 milhão de empreendedores individuais formalizados. Isso resultará, em 2010, na formalização de 1,6 milhão de empresas. Três vezes mais do que o contingente de empresas que existe em Portugal”, revela Lupatini.
O secretário ressalta que desde que foi lançado, em julho do ano passado, o programa formalizou aproximadamente 600 mil trabalhadores, que geraram 14 mil novos empregos.
Além de ser um instrumento de desenvolvimento econômico, Lupatini considera o Empreendedor Individual pode ser considerada uma importante ferramenta de inclusão social.
O programa tem como meta conquistar a adesão de 1 milhão de pessoas até dezembro. Uma mobilização em nível nacional será realizada pelo Sebrae entre 18 e 23 de outubro, que terá ações simultâneas em todas as capitais e cidades com mais de 1 milhão de habitantes.
Fonte: TI Inside
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