Em face de nova versão do Cadastro, inclusive para entrada em produção de novas funcionalidade para o MEI, os serviços de cadastro da RFB e algumas funcionalidades do Portal do Empreendedor estarão fora do ar de 26/11/2010 às 18 horas a 01/12/2010 às 8 horas.
O Portal do Empreendedor
(http://www.portaldoempreendedor.gov.br/)
estará ativo, mas com duas funcionalidades inoperantes: novas inscrições (formalizações) de Microempreendedores Individuais (MEI) e emissões de Certificados de Condição de MEI - CCMEI.
Nesse período PODERÃO ser efetuados normalmente:
1) Emissão de DAS pelo PGDAS e pelo PGMEI;
2) O Agendamento de Opção pelo Simples Nacional.
3) Comandos de ofício por parte dos servidores dos entes federados (inclusões e exclusões do Simples Nacional, enquadramento e desenquadramento do SIMEI).
Fonte: Receita Federal do Brasil
Comentários