A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contra a ideia de, no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo, ser […]

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O novo texto do

Atualmente, 61% das empresas brasileiras entendem que terão seus negócios diretamente impactados pela mudança dos dois novos tributos previstos após

37ª Reunião, Extraordinária – CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Comissão Permanente  31/10/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre

Prezados(as) usuários(as), Estamos implementando a NT 2015.001, que estabelece o Evento Pedido de Prorrogação, destinado à prorrogação do prazo de suspensão

Em meio à complexidade da legislação tributária, a responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas da empresa exige atenção. A

36ª Reunião, Extraordinária – CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Comissão Permanente  30/10/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre

O coordenador do grupo de trabalho do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Assuntos

Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para