51ª Reunião, Extraordinária – CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/12/2024 às 16h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3AgendadaSemipresencial
Itens da Pauta
- 1 – PLP 68/2024 Ver PLP 68/2024EmentaInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.RelatorSenador Eduardo BragaRelatórioA ser apresentado.Observação- Foram apresentadas 1998 emendas ao Projeto; – Foram realizadas 13 audiências públicas para instrução da matéria.
Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13250
Vídeo: https://www.youtube.com/@tvsenado/streams
Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/