NF-e – Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70
Publicada versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir […]
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Contribuinte perde discussões bilionárias no Carf
Os contribuintes estão sendo derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em discussões bilionárias, mesmo com
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MG – Transferências Interestaduais Entre Estabelecimentos – Comunicado
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Receita Estadual, comunica que foi aprovado, pelo Conselho
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CT-e – Versão 3.00 chegará ao fim dia 31 de janeiro
A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá
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IN 2.170/23 – Utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção
Nº 2170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 02/01/2024, seção 1, página 131) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre a habilitação ao
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NF-e – Transferências Interestaduais Entre Estabelecimentos – Regra de exceção até 01/04/2024
Publicado em: 29/12/2023 | Edição: 247-E | Seção: 1 – Extra E | Página: 127 Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária DESPACHO Nº 86, DE 29 DE DEZEMBRO
MP 1.202/23 – Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha de pagamento
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, a Medida Provisória 1.202, que trata do conjunto de medidas anunciadas na quinta, 28,
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LC 204/2023: Sanção garantiu segurança jurídica às transferências, preservando direito tributário e orçamentário
A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias de
Promovendo a excelência ESG por meio dos tributos
Resumo do vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=QJY4gKbubbw gerado pelo ChatGPT em português: Introdução ao ESG e Impostos: Dan Dickson, um parceiro de
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MG – Transferência e utilização de crédito acumulado do ICMS
DECRETO Nº 48.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023(MG de 29/12/2023) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de
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