Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
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TO – Promovidas alterações relativas à EFD-ICMS/IPI para fins de prorrogação de dispensa da DIF e GIAM
Foram promovidas alterações relativas à EFD-ICMS/IPI para dispor que os contribuintes obrigados ao envio ficam dispensados da entrega: a) do
MG – Governo de Minas pretende ampliar as possibilidades de utilização de Créditos Acumulados
Desde agosto do ano passado (2023), o governo do estado de Minas Gerais iniciou estudos para aprimorar e ampliar as
DCTFWeb e EFD-Reinf – Canceladas multas por atraso emitidas em 16.01, referentes a dezembro/2023
Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
EFD-Reinf – IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf – atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e
NF-e – Publicada NT 2019.001 v.1.61
A versão 1.61 da NT 2019.001 visa unificar as datas de implantação e a atualização do schema XML com a
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PL 15/2024 – Fiscalização tributária: devedor contumaz é alvo de projeto da Fazenda
O Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional, nessa quinta-feira (1º/2), um projeto de lei (PL) que institui programas de conformidade tributária e aduaneira,
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SC – Fazenda lança consulta para receber sugestões de melhorias na gestão tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou nesta quinta-feira, 25, uma consulta pública para receber sugestões que levem à
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Reforma Tributária – PAT-RTC – Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – Atualizado!
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/01/2024 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 30 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 163,
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 11.905. Essa nova
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