DC-e – Disponibilizado o Portal Temático
Está disponível no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos a área temática dedicada a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DCe. Nesta […]
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MP 1.202/2023 – Comissão aprova MP que limita compensações
Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para
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Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes
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Reforma Tributária – PL 60/2024 – Setor Imobiliário – Bens Imóveis
PLP 60/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor
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Reforma Tributária – PL 58/2024 – Regulamentação dos regimes específicos
PLP 58/2024 Inteiro teorProjeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição AutorFelipe Francischini
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Reforma Tributária – PL 55/2024 – Setor imobiliário – Bens móveis
PLP 55/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor
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Reforma Tributária – PL 54/2024 – Serviços financeiros
PLP 54/2024 Inteiro teorProjeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição AutorEros Biondini
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Reforma Tributária – PL 53/2024 – regimes tributários e aduaneiros especiais e ZPE’s
PLP 53/2024 Inteiro teorProjeto de Lei Complementar Identificação da Proposição AutorDr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO Apresentação15/04/2024 EmentaDispõe sobre a
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Reforma Tributária – PL 52/2024 – Serviços financeiros e planos de assistência à saúde
PLP 52/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor
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RFB anuncia que Portal de Serviços será lançado em junho; e-CAC será extinto
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) a Portaria nº 410/2024 que Receita estabelece
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