Depreciação Acelerada – Lei concede incentivo fiscal para modernizar parque industrial nacional
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (28) a Lei 14.871/24, que prevê incentivos fiscais para […]
Lula sanciona lei que limita compensações tributárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.873/24, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de
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MG – NF-e e NFC-e – Nota Fiscal Mineira
LEI Nº 24.756, DE 27 DE MAIO DE 2024(MG de 28/05/2024) Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal
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NF-e – Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis
Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da
NF-e – Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002
Foi publicada a Nota Técnica 2024.002. v.1.00 com a criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF Assinado por: Coordenação
NF-e – Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 Saiba Mais
Reforma Tributária – PL 99/2024 – atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
PLP 99/2024 Inteiro teorProjeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição AutorTabata Amaral
MG – Faltam 29 dias para o fim da adesão ao REFIS ICMS 2024
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda institui o Plano de Regularização, conforme o Decreto
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Normalização do compartilhamento de CT-e das Sefaz com Ambiente Nacional
Informamos que as equipes da SVRS/Procergs e RFB/Serpro conseguiram normalizar a sincronização de CT-e. Deste modo, os CT-es e eventos
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NF-e – Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002
Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002, que especifica o web service de distribuição dos documentos fiscais. Assinado
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Banco Mundial lança ferramenta para calcular impacto da reforma tributária na renda das famílias
O Banco Mundial lançou nesta terça-feira (21) uma ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda