A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, […]
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje, 7 de novembro de 2024, a minuta da Instrução Normativa que
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última terça-feira (5) que espera concluir a votação do segundo projeto de regulamentação
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A Receita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios.
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Diário Oficial da União Publicado em: 04/11/2024 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL
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