Reforma Tributária – Senado – CAE – Audiência Pública 14 – 25/09/24 – Quarta-feira – 14 hs
50ª Reunião, Extraordinária – CAE Comissão de Assuntos Econômicos Comissão Permanente 25/09/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário […]
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Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, a reforma tributária ainda não é do conhecimento de todos. A 14ª
49ª Reunião, Ordinária – CAE Comissão de Assuntos Econômicos Comissão Permanente 24/09/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário
Reforma Tributária – Senado – CAE – Audiência Pública 13 – 24/09/24 – Terça-feira – 10 hs Saiba Mais
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Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024 Mensagem de veto
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Publicada a NT 2024.003 que tem por objetivo viabilizar o detalhamento de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos,
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