O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou, nesta terça-feira (6), um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro.
A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica 5 tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, afirmou Izalci.
Veja o calendário do plano de trabalho apresentado:
- 13/08: Aspectos gerais do PLP 68/2024
- 20/08: Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024
- 27/08: Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil
- 28/08: Tecnologia e inovação na reforma tributária
- 03/09: Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço
- 10/09: Cashback na cesta básica
- 17/09: Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital
- 24/09: Regimes diferenciados específicos
- 1º /10: Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
- 08/10: Imposto seletivo
- 15/10: Transição e fiscalização
- 22/10: Apresentação do relatório final