Foi lançado na manhã desta sexta-feira (26), no salão de auditório da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), em Porto Velho, o novo programa de estímulo à conformidade fiscal da classe empresarial, o Fisconforme. Encabeçado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), o programa tem o apoio das federações voltadas ao setor produtivo e a chancela do Governo do Estado.
“Este programa é um divisor de águas para o setor. Quem trabalha com a ilegalidade vai enxergar o fisco e o governo com outros olhos, como parceiros para o crescimento e desenvolvimento de cada contribuinte e, consequentemente, do estado”, disse o presidente da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Raniery Coelho.
Para o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, “o estreitamento do sistema com ações inovadores direcionadas ao setor produtivo e indústrias de Rondônia, aproxima os contabilistas e contribuintes através do uso da tecnologia com o fisco, e a automatização diminui a burocracia e fortalece a confiança entre o fisco e os contribuintes”.
O governador coronel Marcos Rocha lembrou o compromisso feito em campanha. “Nós falávamos em fazer inovação, de forma real e possível de trazer para o estado. Esse programa é muito importante, pois todo o recurso vem através da classe produtiva, então essa proximidade é necessária para diminuir as burocracias e para que o estado se desenvolva. É hora de parar de ficar na fala, mas fazer com que realmente aconteça, e quem sabe lá na frente, possamos fazer redução de impostos e melhorar ainda mais as condições de investimentos no estado”.
Marcos Rocha enfatizou os trabalhos realizados nos primeiros 100 dias de governo, como os 1.700 quilômetros de trechos de estradas reparados e o planejamento de asfaltamento e novos investimentos na educação e na saúde, como a construção no novo Hospital de Pronto Socorro João Paulo II, e o quanto os tributos recolhidos e investimentos em Rondônia são importantes para tais ações.
“Rondônia tem tudo para ser um dos melhores estados do país para se investir, e isso não é falácia, não, porque esta é a primeira vez que desempenho cargo político, mas eu sempre acreditei nisso e vou trabalhar para realizar”, declarou o governador Marcos Rocha.
O secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, explicou a importância da autorregularização junto ao fisco e explanou sobre o sistema tributário, seguido de orientações técnica para a classe empresarial presente sobre o acesso ao sistema no portal do contribuinte. “Este momento é um marco de mudança e disposição do fisco com uma nova postura de relacionamento com os contribuintes, e garantia da arrecadação para utilização em políticas públicas de benefício à população”.
O Fisconforme é um sistema desenvolvido para realizar verificações automatizadas nos documentos e declarações eletrônicas que existem no banco de dados da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN do Estado de Rondônia, a fim de identificar possíveis inconsistências e proporcionar a autorregularização ao contribuinte. Essas inconsistências são disponibilizadas para o contribuinte em forma de pendências dentro do próprio sistema. As pendências originam dos cruzamentos realizados por meio de malhas fiscais que avaliam pontos específicos dos documentos e declarações eletrônicas por período de apuração. As pendências possuem a denominação das malhasfiscais das quais elas originam. A denominação das malhasfiscaistem relação com o tipo de verificação que é realizado. A checagem dasinformações é realizada por meio de rotinas mensais e diárias. A rotina mensal tem o objetivo de realizar novas verificações nos documentos e declarações dos novos períodos de apurações. Isto é, essa rotina cria novas pendências para novos períodos de apurações, mas que já estejam encerrados. A rotina diária tem o objetivo de realizar verificações nos documentos e declarações de períodos de apurações para os quaisjá haja verificação mensal. Essa rotina pode impactar as inconsistências geradas, repercutindo na baixa, atualização ou reativação de uma pendência, e também, em certos casos, pode gerar novas pendências.
Essasrotinassão executadas tendo como base asinformações mais atuais que existem no banco de dados da SEFIN. Significa que se, de acordo com as regras de cruzamento da malha fiscal, as novas informações são inconsistentes, o sistema gera uma pendência. Essa pendência terá a denominação da malha fiscal da qual ela originou e estará associada a um período de apuração. Caso as informações mais atuais sejam diferentes das informações que serviram de base para a geração da pendência e ao mesmo tempo sejam inconsistentes, o sistema baixa a informação antiga com status de RESOLVIDO e gera uma nova informação atualizada da inconsistência com status de PENDENTE na própria pendência. Caso asinformações mais atuaissejam consistentes, de acordo com asregras de cruzamento da malha fiscal, se houver alguma pendência com status de PENDENTE ou INDEFERIDO, com a execução da rotina diária, o sistema baixa a pendência com status de RESOLVIDO. No entanto,se após a baixa da pendência (status de RESOLVIDO), o banco de dadosfor carregado com novas informaçõesinconsistentes, a pendência que estava baixada pode ser reativada (status de PENDENTE). Nesse caso, será mantido o histórico de atualizações da pendência na visualização analítica. Isto é, poderá haver informação de PENDENTE e RESOLVIDO na mesma pendência, sendo preponderante a informação de PENDENTE.
https://s3.sefin.ro.gov.br/agencia-virtual/6e3a3c-MANUAL%20FISCONFORME.pdf