37ª Reunião, Extraordinária – CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/10/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3Agendada
Audiência Pública Interativa
FinalidadeDestinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: ” Esse debate deve abordar regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde, entre outros. As regras para a devolução personalizada, conhecida como cashback, de IBS e CBS, também devem ser objeto desta Audiência”.Observações
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.Matéria(s) relacionada(s)PLP 68/2024 – Câmara dos Deputados
Participante(s)
Sr. Rodrigo Octávio Orair
Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Sr. Gustavo Beduschi
Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – VIVA LACTEOS
Sr. Luiz Claudio Carvalho
Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC)
Sra. Thais Romero Veiga Shingai
Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
Representante de Breno De Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde
Sr. João Batista Ferreira Dornellas
Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)
Sr. Ricardo Furtado
Advogado e Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
Representante de Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da CONFENEN
Sra. Patrícia Gentil
Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável – SESAN/MDS
Representante de Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13083
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=cs27FySFe-Q
Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/