48ª Reunião, Extraordinária – CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

 27/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Audiência Pública Interativa – Regras de Transição

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.”.Observações

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22

Matéria(s) relacionada(s)PLP 68/2024 – Câmara dos Deputados

Convidado(s)

Ministro Bruno Dantas

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

 Aguardando confirmação

Sr. Rodrigo Keidel Spada

Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)

 Videoconferência confirmada

Sr. Célio Fernando

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)

 Aguardando confirmação

Sr. Carlos Eduardo Xavier

Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (CONSEFAZ)

 Aguardando confirmação

Sr. Marcelo Rocha dos Santos

Presidente do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP)

 Aguardando confirmação

Sra. Mary Elbe Queiroz

Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET)

 Presença confirmada

Sra. Adriana Gomes Rêgo

Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

 Presença confirmada

Sr. Lucas Carezzato Ayres

onsultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC)

 Aguardando confirmação

Sr. Márcio Schuch

representante da ECGuaiba Contabilidade

 Aguardando confirmação

Sra. Francine Fachinello

Presidente do Mulheres no Tributário

 Presença confirmada

Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13169

Vídeo:

Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/