O rito de tramitação do projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a maior parte da reforma tributária, cria tensão entre o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator Eduardo Braga (MDB-AM). O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse à Folha que o ideal seria votar entre os dois turnos das eleições municipais. Wagner, contudo, disse que o Planalto e a Fazenda ainda não elencaram itens que gostariam de alterar em relação ao texto aprovado pela Câmara em julho. “Não temos ainda as demandas do governo, vamos aguardar o relatório. Mas podemos votar em outubro”, sinalizou. O petista participou de reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o projeto será relatado por Braga. Após a reunião, o relator disse não ser viável votar antes das eleições. “Não tem como aprovar antes do segundo turno, como o presidente Pacheco disse ontem [terça] “, disse a jornalistas Nos bastidores há irritação com a pressa do governo para aprovar o projeto que regulamenta os futuros impostos sobre consumo. A avaliação é que o texto da Câmara precisa passar por um pente-fino rigoroso para identificar erros, inconstitucionalidades e benesses a setores econômicos. A tensão gerada pela pressão do governo, que vê a reforma como importante para atrair investimentos privados a partir de 2025, levou o presidente do Senado a adotar como estratégia adiar a leitura do projeto da Câmara em plenário, o que inicia a contagem da urgência constitucional de 45 dias colocada pelo governo. Pacheco avalia atrasar o máximo possível a leitura do projeto. Ele espera ganhar tempo para a área técnica do Senado auxiliar o relator na revisão de projeto da Câmara. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Braga já identificou algumas questões, como a alíquota de 0,25% do Imposto Seletivo para mineração e a inclusão de veículos elétricos nesse mesmo tributo, entre outras que ele evita antecipar antes de conversar com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com quem se reúne na próxima terça-feira (13). Ele evitou criticar a criação de um grupo de trabalho dedicado à reforma tributária pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Mas sinalizou desconforto com antecipação. “Compete ao presidente do Senado fazer o início da tramitação. A bola virá para mim a partir do momento que eu for designado relator pela CCJ. Aí, eu tenho de apresentar um plano de trabalho e um cronograma para deliberar a matéria. O que a CAE fez, com todo respeito que a comissão merece, foi se antecipar a um processo que não está nem em tramitação no Senado”, disse o relator. Questionado se poderia incorporar sugestões do grupo de trabalho, o senador não se comprometeu. Braga ressaltou o papel do grupo informal de elaborar sugestões de emendas. “Nós receberemos o trabalho da CAE com todo respeito, toda atenção e com todo mérito que merece. Agora, o que eles estão fazendo é um trabalho para contribuir com emendas ao projeto que vai tramitar na CCJ
Aqui está o resumo em 5 pontos do texto fornecido:
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Tensão na tramitação da reforma tributária: Há um conflito entre o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator Eduardo Braga sobre o cronograma para votar o projeto de lei complementar 68/2024.
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Possível adiamento da votação: O relator Eduardo Braga indicou que não é viável votar o projeto antes do segundo turno das eleições municipais, apesar da pressão do governo.
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Revisão minuciosa do texto: O Senado pretende fazer uma revisão detalhada do texto aprovado pela Câmara, buscando corrigir erros, inconstitucionalidades e benefícios a setores específicos.
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Discussões sobre alíquotas: Braga já identificou questões importantes, como a alíquota de 0,25% do Imposto Seletivo para mineração e a inclusão de veículos elétricos nesse tributo.
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Papel do grupo de trabalho da CAE: O relator demonstrou desconforto com a antecipação do grupo de trabalho da CAE, mas reconheceu que suas sugestões de emendas podem contribuir para o projeto que tramitará na CCJ.
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