Tema: Regimes diferenciados, reduções de alíquotas e créditos presumidos
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 10/06/2024 às 14:30
Situação: Convocada
Informações: Audiência Pública
Tema:
I) Regimes diferenciados – reduções de alíquotas: Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas.
II) Regimes diferenciados – créditos presumidos: produtor rural e produtor rural integrado com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; bens móveis para revenda
Convidados:
MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA (confirmada):
NILSON LEITÃO, Presidente do Instituto Pensar Agropecuária – IPA (a confirmar);
ARTHUR GOMES, Diretor Executivo da Croplife Brasil (confirmado);
Representante do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado – MNCR (a confirmar);
RODRIGO PETRY TERRA, Advogado Tributarista e Representante do Instituto Nacional da Reciclagem – INESFA (confirmado);
JAKELINE PIVATO, Coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (a confirmar);
LINA BRAGA SANTIN COOKE, Coordenadora Executiva e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas – NEF/FGV representando a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave (confirmada);
ADALBERTO MALUF, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA (confirmado);
JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Representante da União no “GT-7 – Regimes Diferenciados” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC (confirmado); e
RAMON SANTOS DE MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina e Representante dos Estados no “GT-7 – Regimes Diferenciados” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC (confirmado).
Documentos em https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73261
Vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=BqcTR6H_qnM
Apresentações:
RAMON SANTOS DE MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina e Representante dos Estados no “GT-7 – Regimes Diferenciados” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC
JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Representante da União no “GT-7 – Regimes Diferenciados” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC
MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
EDUARDO LOURENÇO – Consultor Tributário do Instituto Pensar Agropecuária – IPA
ADALBERTO MALUF, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA
DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora em Economia, Pesquisadora do CEDEPLAR/UFMG e Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda