OPINIãO PESSOAL
Claudinei Benzi* [23-06-2009]
Ao implantar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o governo quer diminuir a sonegação fiscal usando tecnologia, o que também deverá, em tese, reduzir a mordida do leão para todo mundo. Para os empresários as vantagens são inúmeras: uma concorrência mais leal, simplificação, padronização e segurança nos processos e, ainda, economia com o fim da papelada dos livros contábeis e blocos de notas. Mas só cumprir os prazos dados pela Receita para a implantação do SPED não é tudo. A capacitação de pessoal, adequação física e revisão de procedimentos toma muito tempo nesse calendário apertado. Até 1º de setembro mais 54 setores, dos quase cem que estão integrando o SPED inicialmente, precisam se integrar ao sistema de notas fiscais eletrônicas. Entre eles os ramos de cosméticos, produtos de limpeza, papel e laticínios. Conforme a Secretaria da Fazenda do Paraná, somos a quarta unidade da Federação que mais autoriza notas fiscais eletrônicas (NF-e) e, em maio, 2,6 milhões de notas foram autorizadas.
Mas há uma outra informação positiva da SEFA que se faz ressaltar: em termos de desempenho o Paraná teve o melhor tempo de resposta nos pedidos de autorizações de notas fiscais eletrônicas entre todos os sistemas autorizadores do país, segundo um monitoramento recente feito pelo fórum de dirigentes da Administração Tributária dos Estados, chancelado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Excesso de impostos à parte, isso tudo significa que os órgãos oficiais promovem uma boa mudança no sistema tributário. É a vez da iniciativa privada agilizar a integração ao SPED, que inclui também a Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital. É o fim dos livrões. Para o bem dos mercados, rumo a uma concorrência justa, vale uma contrapartida das empresas ao implantar sistemas informatizados de gestão confiáveis e eficientes. Os ERPs (Enterprise Resource Plannings), softwares capazes de gerenciar tudo, tornam-se indispensáveis. Quem não tem ERP, inicia um processo de atualização sem volta na sua implantação. Quem tem, também não escapa de várias adaptações.
Os três subgrupos do SPED (NF-e, EFD e ECD) exigem o preenchimento de centenas de informações em outras centenas de campos diferentes. Para evitar uma confusão de dados nas corporações, em muitos casos será necessário customizar os softwares para as novas demandas. São ferramentas atualizados, mais potentes e eficientes, para manipular uma grande quantidade de informação. Daí a necessidade de procurar fornecedores habilitados, cadastrados junto ao governo. Os softwares gratuitos estão aí, no cyber espaço, prontos para download. Mas é bom lembrar que eles não oferecem suporte técnico e podem causar sobressaltos na hora de enviar as informações à Receita. O fisco apenas faz um credenciamento de softwares com objetivos fiscais e não atesta a idoneidade dos sistemas. Se identificada fraude oriunda de falha na segurança fiscal do sistema, o contribuinte e seu fornecedor (empresa responsável pelo software) sofrerão as sanções cabíveis, conforme a legislação tributária e penal. É crime contra a ordem tributária. Bom, portanto, procurar profissionais capacitados e ficar atento ao calendário. De preferência um que não seja de papel.
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