Publicada versão 1.40 da Nota Técnica 2020.007 (Ator Interessado) com pequena alteração em regra de validação.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
Íntegra em Nota Técnica 2020.007 v.1.40 – Publicada em 02/08/2024
Resumo da NT
### Resumo da Nota Técnica 2020.007 – Evento Ator Interessado na NF-e – Transportador
**Objetivo**: Permitir que o emitente ou destinatário da NF-e informe a identificação do transportador a qualquer momento, autorizando o transportador a acessar o XML da NF-e, para instrumentalizar seus processos de transporte. Esse evento é especialmente útil quando o transportador não é definido no momento da emissão da NF-e ou quando o destinatário é responsável pelo transporte.
#### Principais Componentes e Definições
1. **Webservice de Evento**:
– Implementação do evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador” no WebService de eventos do Ambiente Nacional.
2. **Evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”**:
– O evento pode ser gerado tanto pelo emitente quanto pelo destinatário.
– Transportadores subcontratados ou redespachados também podem ser autorizados a acessar o XML da NF-e.
– Permite ao transportador buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional através do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”.
3. **Leiaute Mensagem de Entrada**:
– Estrutura de campos para envio do evento, incluindo identificação do lote, informações do evento, chave de acesso da NF-e, dados do transportador autorizado, entre outros.
4. **Leiaute Mensagem de Retorno**:
– Estrutura de resposta do WebService após o processamento do evento, incluindo status do processamento, códigos de erro e mensagens de confirmação.
5. **Validação do Certificado de Transmissão**:
– Regras de validação do certificado digital utilizado na transmissão do evento, incluindo erros comuns como certificado inválido, revogado, ou sem CNPJ/CPF.
6. **Validação da Mensagem no Web Service**:
– Regras para validação inicial da mensagem, validação da área de dados, e verificação de assinatura digital.
7. **Validação Específica do Evento**:
– Regras específicas para validar os dados do evento, como consistência dos campos, autorizações e prazos.
8. **Mensagens de Erro**:
– Novos códigos de rejeição específicos para o evento de transportador, detalhando situações de erro como CNPJ/CPF inválido, autorizações duplicadas, e inconsistências nos dados informados.
### Controle de Versões e Cronograma
– **Versão 1.00** (Setembro/2020): Publicação inicial da nota técnica.
– **Versões subsequentes**: Ajustes em regras de validação, prazos de implantação, melhorias na documentação, e correções específicas.
– **Versão 1.40** (Agosto/2024): Alterações na RV 4P24-10 e ajustes finais para implantação.
### Processo de Implementação
1. **Homologação**:
– Período de testes com as empresas para validação das mudanças.
2. **Produção**:
– Implementação definitiva das alterações no ambiente de produção.
### Considerações Finais
Esta nota técnica visa aprimorar a eficiência e confiabilidade das operações logísticas e de transporte associadas à emissão de NF-e, fornecendo uma solução flexível para inclusão e gerenciamento de transportadores autorizados. A implementação e conformidade com as novas regras garantem a transparência e integridade dos processos fiscais e logísticos.
Se precisar de mais detalhes específicos sobre algum aspecto desta nota técnica, por favor, avise!
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