O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (26) que espera votar a regulamentação da reforma tributária na segunda semana de julho, antes do início do recesso parlamentar. “Não penso que haverá, a princípio, nenhum tipo de problema que possa postergar essa votação”, declarou o parlamentar a jornalistas, durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.
Segundo Lira, os grupos de trabalho que discutem a regulamentação já apresentaram a ele um relatório prévio, que deve ser divulgado em 3 de julho, “para que, no prazo de 10 dias de análise dura, a gente possa ter condição de levar ao plenário ainda na segunda semana de julho”. O presidente também detalhou que o texto conta com informações colhidas em quase 140 horas cronometradas de audiências, envolvendo mais de 400 entidades.
As discussões sobre a regulamentação da reforma tributária foram divididas em dois grupos de trabalho, um focado em analisar a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) e o outro para tratar sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). Juntos, os colegiados ouviram ao menos mil pessoas durante um mês de audiências públicas e reuniões internas.
Nos bastidores, a equipe econômica do governo federal vê com bons olhos a previsão de votação na Câmara. A ideia é que, seguindo esse ritmo, a regulamentação, que ainda precisa passar pelo crivo dos senadores, seja sancionada até o fim do ano.
A proposta de reforma tributária
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mais de 30 anos de discussão. O texto cria um IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita que os impostos sejam cobrados várias vezes ao longo da cadeia de produção.
O parlamento optou pelo IVA dual, dividido em duas partes: o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), com cobrança federal, que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O ponto central da discussão sobre a regulamentação é do valor das alíquotas, ou seja, da porcentagem do tributo cobrado.
Veja os principais pontos do projeto para a regulamentação
- implementação de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos. As devoluções serão destinadas a produtos como botijão de gás, contas de luz, água, esgoto e outros serviços e produtos, com percentuais variados.
- redução de alíquotas para determinados produtos, como carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas, aves e produtos de origem animal.
- aumento na tributação de produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e extração de minérios, como forma de desestimular o consumo desses itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- descontos nos impostos para serviços privados de saúde e educação, visando evitar aumentos nos preços desses serviços.