O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou há pouco que a pasta enviará nesta terça-feira, 19, à Casa Civil um projeto de lei que trata da cobrança de impostos sobre aplicações financeiras. O texto, de acordo com ele, está maduro e foi pactuado com o mercado. Já a proposta de tributação sobre dividendos ainda exige mais estudos, mas também deve ser encaminhada este ano ao Congresso, segundo o ministro.
Ambas as propostas, de acordo com ele, fazem parte do pacote de reforma tributária sobre a renda. Ele negou que o governo tenha descumprido o artigo da emenda constitucional promulgada pelo Congresso no ano passado que estabelecia um prazo de 90 dias para que a reforma da renda seja apresentada e 180 dias no caso da lei complementar que regulamenta o imposto sobre consumo.
“No final de dezembro nós já estávamos cumprindo a norma constitucional”, disse o ministro ao citar a medida provisória editada no fim do ano passado que previa o fim da política de desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Haddad reforçou que a proposta de reforma da renda é ampla e deve ser tratada em vários projetos distintos.
Em relação à tributação sobre dividendos, o ministro disse que é necessário mais estudos para evitar a chamada “bitributação”. “Não podemos tributar a (pessoa) jurídica e a (pessoa) física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua sendo mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa”, afirmou.
Haddad afirmou que o impasse técnico em torno deste tema passa justamente por tributar dividendos e garantir uma contrapartida, como redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele disse que os dois assuntos devem ser tratados no mesmo texto e afirmou ver disposição do Congresso para avançar neste debate.
Em 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei, hoje em tramitação no Senado, que estabelecia que os lucros e dividendos seriam taxados em 15% no Imposto de Renda na fonte, mas também garantia que o IRPJ seria reduzido de 15% para 8%.