O governo federal estuda estabelecer via Medida Provisória (MP) para cobrança do imposto complementar sobre multinacionais estrangeiras que operam no Brasil, conforme o acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Integrado por mais de 140 países, o acordo prevê em seu pilar 2 a tributação corporativa mínima sobre lucro de 15% para multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano. A expectativa é que já seja gerada arrecadação em 2026 e que ela chegue à “velocidade de cruzeiro” em 2027, com R$ 8 bilhões anuais, diz fonte próxima à Receita Federal.
*A tributação nominal sobre renda das empresas no Brasil é de 34%, somando Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas a carga efetiva pode cair abaixo de 15% com uso de incentivos. O imposto complementar estudado é para que essa carga efetiva chegue a 15%.